Conclusões

AutorArnaldo Ourique
Cargo do AutorLicenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas59-59

Page 59

III – CONCLUSÕES

Tratase dum conjunto heterogéneo de textos e de pensamento. E, pois, difícil, senão impossível e até sem utilidade digase, que se dê uma imagem de conjunto. O que os liga são essencialmente duas ideias: todos tratam da temática das regiões autónomas. E nesse âmbito muito alargado, podemos dizer que mostram o seguinte, entre outros aspectos:

i) as autonomias políticas portuguesas estão a perder força porque descem do texto constitucional para o texto estatutário;

ii) as regiões políticas, sobretudo a dos Açores, escudamse mais no seu estatuto político do que na Constituição;

iii)...

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