Acórdão nº 849/97-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 1998 (caso NULL)
| Magistrado Responsável | RODRIGUES DOS SANTOS |
| Data da Resolução | 22 de Outubro de 1998 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Évora |
PROCESSO Nº 849/97 * ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA * 1- "A" contra "B" intentou acção declarativa de condenação sob forma de processo ordinário pedindo a sua condenação a reconhecer o direito de propriedade da A. sobre o prédio urbano que identifica na p.i. e a entregá-lo à A. livre e desocupado.
Para tanto alega em síntese, que é dona do referido prédio que a Ré por mera tolerância tem vindo a ocupar e do qual se recusa abrir mão.
Contestou a Ré, arguindo as excepções da sua própria ilegitimidade e da ineptidão da p.i.; impugnando, contraria os factos alegados pela A. e invoca a seu favor a usucapião; em reconvenção pede que: - seja reconhecida dona do referido prédio urbano e se decrete o cancelamento do registo efectuado a favor da A. na CRP de ... e de todas as outras existentes que ofendam a propriedade da Ré sobre o questionado prédio, ou subsidiariamente, - seja declarado que se verificou a acessão imobiliária industrial do terreno onde o urbano foi construído pela Ré.
- seja fixado o quantitativo que a Ré deve depositar, a esse título, a favor da A.
* * * Em resposta a A. conclui como na p.i., pedindo a improcedência das invocadas excepções e da reconvenção.
* * * A A. requereu a intervenção principal provocada do marido da Ré que foi deferido sendo chamado "C".
* * * No despacho saneador decidiu-se pela inverificação da excepção de ineptidão da p.i..
* * * Foi feito o julgamento e proferida a sentença que julgou a acção procedente e condenou os Réus "B" e "C" a reconhecerem a A.
"A" como proprietária do prédio urbano em causa e a entregarem-no à A. livre e desocupado e julgou a reconvenção improcedente e dela absolvendo a A.
* * * Inconformados dela apelaram os RR. que alegaram, tendo concluído: A - A recorrente em sede de contestação alegou factos que a serem provados permitiriam qualificar a sua propriedade sobre o imóvel através de acessão imobiliária, nomeadamente que: B - Aos pais da Ré foram dadas ruínas e autorizada a construção de um prédio novo no terreno do anterior; C - E tal prédio foi por eles construído; D - Sobre alicerces que abriram, paredes interiores e exteriores que levantaram, rebocaram e caiaram, telhado que construíram colocando portas e janelas; E - Aí viveram sempre com o seu agregado familiar com o conhecimento de todos e sem oposição de terceiros; F - Pela morte dos pais continuou a habitar o arrendado a Ré e o seu marido.
G - Há cerca de 10 anos aí fizeram grandes obras; H - O prédio urbano construído pelos pais da Ré e por esta tem hoje um valor de 1.500 contos; I - O terreno onde está construído tem uma superfície de 300 m2; J - O local onde o prédio se situa - ... - é rústico; K - Não há diferenciação entre o preço do terreno para o prédio rústico ou urbano; L - O preço praticado na região é de 100 contos por ha; M - Assim, o terreno onde o prédio foi construído não tem valor significativo podendo indicar um preço não superior a 2.400$00; Resultou provado que: 1 - Há 40 anos os pais da Ré instalaram-se no prédio em causa; 2 - Que aí passaram a viver com o seu agregado familiar por mais de 20 anos; 3 - Usando continuamente o prédio com conhecimento de todas as pessoas e sem que alguém se opusesse; 4 - Com os pais viveu a Ré que continuou no prédio após a morte dos pais; 5 - Aí se mantém exercendo a posse do mesmo, habitando, nele pernoitando e tomando as suas refeições; 6 - Há cerca de 10 anos efectuou grandes obras - substituiu o telhado, rebocou paredes, construiu duas cozinhas e um quarto, colocou chão em marmorite na cozinha e em mosaico na sala de jantar, num quarto e no hall de entrada, tendo cimentado todos os outros compartimentos; substituiu 5 portas interiores e três exteriores por novas portas de madeira; colocou 3 janelas, sendo, 2 em madeira e uma em alumínio; colocou pala de...
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