Acórdão nº 0006356 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 1996 (caso None)

Magistrado ResponsávelCRUZ BROCO
Data da Resolução11 de Julho de 1996
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/11/17 IN BMJ N221 PAG164. AC STJ DE 1986/12/10 IN BMJ N362 PAG531. AC STJ DE 1991/01/31 IN BMJ N403 PAG382. AC STJ DE 1975/12/05 IN BMJ N252 PAG197.

Sumário: I - O requisito essencial de má fé é o dolo, não bastando a negligência grave ou a lide ousada e/ou errada...

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