Acórdão nº 0054316 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1993 (caso None)

Magistrado ResponsávelPIRES SALPICO
Data da Resolução11 de Novembro de 1993
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART682. CCIV66 ART483 ART487 ART494 ART497.

Sumário: I - É condição essencial para que o recurso subordinado ou o de adesão opere, que o recurso principal (independente) subsista. Se este "naufragar", aqueles deixam de ter eficácia. II - Há concorrência de culpas de ambos os condutores dos dois veículos intervenientes no acidente de viação quando um deles inicia a manobra...

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