Acórdão nº 0035492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelLOPES PINTO
Data da Resolução15 de Novembro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: DIREITOS REAIS POR H MESQUITA PAG89 PAG90 E POR OLIVEIRA ASCENSÃO PAG114.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1251 ART1286.

Sumário: - O exercício da composse deve regular-se ou modelar-se pelos princípios que disciplinam a comunhão do direito correspondente. Quanto aos efeitos da composse, parece deverem aplivar-se a cada compossuidor, individualmente considerado, as regras do instituto possessório...

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