Acórdão nº 0004502 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1988 (caso None)

Magistrado ResponsávelPEDRO MACEDO
Data da Resolução13 de Julho de 1988
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN NOÇÕES FUND DIR TRAB 4ED PAG65 1V.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR COM - SOC COMERCIAIS.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/12/16 IN BMJ N332 PAG418.

Sumário: I - O sócio não gerente de uma sociedade por quotas que nela exerça, sob a direcção e autoridade da gerência, remuneradamente, uma actividade profissional está ligado à sociedade por um contrato de trabalho, o que não...

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