Acórdão nº 0046392 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1998 (caso None)

Magistrado ResponsávelNUNES RICARDO
Data da Resolução26 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.

Legislação Nacional: CPI95 ART190 N1 ART191.

Sumário: I - Cada marca tende a protagonizar, no mercado e na bolsa onde se decidem as apetências do consumidor, um símbolo de excelência assinalado por meio de um signo, onde a sua imagem visual, sonora, e acústica se desprende do objecto para representar um conceito, esse concreto conceito de "sua Excelência". II - Marca notória deverá ser conhecida do público directamente interessado, enquanto a marca de grande prestígio implica, pela sua própria definição o seu...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT