Acórdão nº 001872 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 1988 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSALVIANO DE SOUSA
Data da Resolução14 de Março de 1988
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: VICTOR RIBEIRO ACIDENTES DE TRABALHO PAG220.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N4. D 360/71 DE 1971/08/21 ART12 N1 N2. CPC67 ART722 ART729 N1 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC1271 DE 1986/03/14.

Sumário : I - O nexo de causalidade entre o acidente, as lesões sofridas e a morte do trabalhador constituem materia de facto da exclusiva competencia das instancias. II - Nos termos do artigo 12 n...

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