Acórdão nº 002264 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1990 (caso None)

Magistrado ResponsávelDIAS ALVES
Data da Resolução24 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: LCT69 ART22 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1975/06/11 IN AD ANO XIV PAG66. AC STJ PROC1830 DE 1988/03/09.

Sumário : A integração de trabalhadores regressados das ex-colonias noutras instituições bancarias que não aquelas a que, originariamente, pertenciam, envolve o estabelecimento de um novo contrato de...

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