Acórdão nº 01A3693 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
Magistrado Responsável | FERNANDES MAGALHÃES |
Data da Resolução | 06 de Dezembro de 2001 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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2 temas prácticos
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Acórdão nº 0836931 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
...da "judicial avulsa". [5] Ver, entre outros, Acs. do STJ, de 06/12/2001, 10/04/2003, 20/11/2003 e 22/02/2007, em ITIJ/net, procs. 01A3693, 03B802, 03B339 e 07B312, e RP, de 25/06/2003 e 04/05/2006, no mesmo sítio, proc. 0220163 e [6] Diploma legal a que se reportam as normas citadas sem out......
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Acórdão nº 8142/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
...(este sentido podem ver-se, por exemplo: ac. S.T.J. 8/10/1998, proc. n.° 99Al21, relator Martins da Costa, ac. S.T.J. de 29/5/2001, proc. n.° 01A3693, relator Fernandes de Magalhães e ac. S.T.J. de 5/5/2005, proc. n.° 03B2003, relator Lucas Coelho, in http://www.dgsi.pt/jstj.nsf; ac. R.L. d......
2 sentencias
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Acórdão nº 0836931 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
...da "judicial avulsa". [5] Ver, entre outros, Acs. do STJ, de 06/12/2001, 10/04/2003, 20/11/2003 e 22/02/2007, em ITIJ/net, procs. 01A3693, 03B802, 03B339 e 07B312, e RP, de 25/06/2003 e 04/05/2006, no mesmo sítio, proc. 0220163 e [6] Diploma legal a que se reportam as normas citadas sem out......
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Acórdão nº 8142/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
...(este sentido podem ver-se, por exemplo: ac. S.T.J. 8/10/1998, proc. n.° 99Al21, relator Martins da Costa, ac. S.T.J. de 29/5/2001, proc. n.° 01A3693, relator Fernandes de Magalhães e ac. S.T.J. de 5/5/2005, proc. n.° 03B2003, relator Lucas Coelho, in http://www.dgsi.pt/jstj.nsf; ac. R.L. d......