Acórdão nº 045801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1994

Magistrado ResponsávelCOSTA PEREIRA
Data da Resolução20 de Janeiro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.

LegislaÁ„o Nacional: CP82 ART73 ART131 ART133.

Sum·rio : I - Ainda que no momento da pr·tica do crime de homicÌdio o arguido estivesse em estado de tens„o emocional, n„o traduzindo esse seu estado uma emoÁ„o violenta, a sua conduta integra um crime de homicÌdio simples e n„o de homicÌdio privilegiado. II - Concorrendo com aquele estado de emoÁ„o, no momento da pr·tica do crime, todo um conjunto de outras circunst‚ncias anteriores -...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT