Acórdão nº 046302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 1994 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTEIXEIRA DO CARMO
Data da Resolução16 de Novembro de 1994
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CPC67 ART410 N2 A B C N3 ART433. L 38/87 DE 1987/12/23 ART29. CP82 ART72 N1 N2 ART73 N1 ART131 ART132 N1 N2 C F ART133 ART402 N1. L 15/94 DE 1994/05/11.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1983/11/30 IN BMJ N331 PAG356. AC STJ DE 1984/05/30 IN BMJ N337 PAG235. AC STJ PROC37415 DE 1984/06/20.

Sumário : I - Apenas comete o crime de homicídio simples, o arguido que, padecendo de um "distúrbio depressivo-paranóide não psicótico", que já durava há quatros anos, em que a depressão se foi acentuado marcadamente, com tentativas de suicídio...

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