Acórdão nº 063862 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 1972 (caso None)

Magistrado ResponsávelCAMPOS DE CARVALHO
Data da Resolução18 de Abril de 1972
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR FAM.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1671 ART1778 F G.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1968/07/30 IN RLJ ANO102 PAG358.

Sum·rio : I - O abandono do lar por prazo inferior ao marcado na lei, por representar violaÁ„o do dever de coabitaÁ„o a que os conjuges est„o reciprocamente vinculados, constitui ofensa a integridade moral do conjuge abandonado, mas essa ofensa so pode qualificar-se como grave...

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