Acórdão nº 076236 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1988 (caso None)

Magistrado ResponsávelCASTRO MENDES
Data da Resolução16 de Dezembro de 1988
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR COM - TIT CREDITO.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART221 ART393 ART394. CPC67 ART137.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1987/05/20 IN BMJ N367 PAG503.

Sum·rio : I - O Supremo Tribunal de JustiÁa tem poder de censura sobre a apreciaÁ„o da prova realizada nas instancias. II - Pode ser levada ao questionario materia que, constituindo embora conceitos juridicos, tambem traduz linguagem corrente, com significado praticamente identico ao...

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