Acórdão nº 077405 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 1989 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelELISEU FIGUEIRA
Data da Resolução12 de Março de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: LULL ART39 ART43. CCIV66 ART342 ART519 ART814 ART848. CPC67 ART45 ART156 ART668 N1 B C D ART712.

Sum·rio : I - O facto de o montante de uma letra ser amortizado parcialmente, por compensaÁ„o, n„o lhe retira validade como titulo executivo, ainda que na letra n„o se faÁa menÁ„o do pagamento parcial. II - Isto...

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