Acórdão nº 078028 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1989 (caso None)

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução14 de Dezembro de 1989
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART712 N1 ART722 N2 ART729 N2.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1985/03/21 IN BMJ N345 PAG408. AC STJ DE 1986/07/10 IN BMJ N359 PAG618. AC STJ DE 1986/10/02 IN BMJ N360 PAG514. AC STJ DE 1986/11/14 IN BMJ N361 PAG447.

Sum·rio : Em acÁ„o em que os autores reivindicaram certo terreno como de sua propriedade e em que pediram a destruiÁ„o de uma edificaÁ„o nele iniciada pela sociedade rÈ, tendo esta deduzido reconvenÁ„o no sentido de convencer ser o terreno de propriedade camar·ria e...

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