Acórdão nº 078151 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 1990

Magistrado ResponsávelCABRAL DE ANDRADE
Data da Resolução17 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.

Indicações Eventuais: A REIS IN RLJ ANO81 PAG279. M ANDRADE IN NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE PROCESSO CIVIL PAG72.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR MENORES.

Legislação Nacional: OTM78 ART146 ART150. CPC67 ART1409 ART1410 ART1411 N2. OTM62 ART48. DL 314/78 DE 1978/10/27.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/05/17 IN BMJ N267 PAG109. AC STJ DE 1977/10/13 IN BMJ N270 PAG168. AC STJ DE 1983/06/07 IN BMJ N328 PAG509.

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