Acórdão nº 079801 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelCABRAL DE ANDRADE
Data da Resolução24 de Janeiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CPC67 ART1037. CCIV66 ART767 ART1038 F ART1059.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/04/11 IN BMJ N346 PAG211. AC STJ DE 1984/01/25 IN BMJ N333 PAG263.

Sumário : I - A relação possessoria e uma relação material e duradoura, caracterizada por dois elementos essenciais: por um lado, o "corpus" na aquisição unilateral ou a...

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