Acórdão nº 96A270 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução29 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: MANDADA AMPLIAR A MAT…RIA DE FACTO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1255 ART1256 ART1274 N2 ART1283 ART1311.

Sum·rio : Havendo o tribunal a quo deixado de conhecer de matÈria de facto alegada pelo rÈu suficiente para a aquisiÁ„o por usucapi„o de parte...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT