Acórdão nº 96B348 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 1997 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSA COUTO
Data da Resolução08 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART921.

Sum·rio : Se o vendedor estava obrigado, por convenÁ„o das partes ou por forÁa dos usos, a garantir o bom funcionamento da coisa vendida, cabe repar·-la, ou substitui-la quando a substituiÁ„o for...

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