Acórdão nº 96B626 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 1996 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução12 de Dezembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: NEGADO PROVIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC EXEC / PROC ESP / RECURSOS.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART97 N1 ART736 ART738 N1 ART740 N2 E ART1008.

Sum·rio : I - O processo de venda de penhor (artigo 1008 e seguintes do CÛdigo de Processo Civil) È primeiramente declarativo e depois executivo. II - Nesta segunda fase, j· se n„o justifica que se suspenda a...

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