Acórdão nº 96B869 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelFIGUEIREDO DE SOUSA
Data da Resolução10 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC INVENT.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART279 ART672.

Sum·rio : I - Transitado em julgado o despacho proferido apÛs reclamaÁ„o contra a relaÁ„o de bens e produÁ„o das respectivas provas, e que manteve a dita relaÁ„o, n„o pode suspender-se o invent·rio, a requerimento daqueles reclamantes apÛs a descriÁ„o e designaÁ„o da conferÍncia de interessados, com fundamento no facto de terem proposto acÁ„o para definiÁ„o da...

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