Acórdão nº 97A858 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART371. RAU90 ART62.

Sum·rio : I - Improcede acÁ„o de reivindicaÁ„o se a rÈ prova que È arrendat·ria do imÛvel que se reivindica. II - A revogaÁ„o real do arrendamento assenta num acordo entre o senhorio e o...

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