Acórdão nº 97S023 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 1997 (caso None)

Magistrado ResponsávelCOUTO MENDONÇA
Data da Resolução18 de Novembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BVI BXXIII. CCIV66 ART363. LCT69 ART87.

Jurisprudência Nacional: AC RF DE 1991/01/14 IN CJ 1991 TI PAG275. AC STJ DE 1995/03/08 IN BMJ N445 PAG371.

Sumário : I - Não basta a culpa leve, negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamento semelhante, para descaracterizar o acidente de trabalho: o acto praticado, para assim ser qualificado, deve revelar uma negilgência grosseira (culpa grave e indesculpável). II - A descaracterização do...

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