Acórdão nº 98B569 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução01 de Outubro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR REAIS.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1251 ART1287 ART1291 ART1302 ART1406 ART1575.

Sum·rio : I - A quota parte ou uma quota ideal de um prÈdio È usucapÌvel. II - S„o susceptÌveis de posse e podem conduzir ‡ usucapi„o correspondente todas as figuras reguladas nos artigos 1302 a 1575 do CCIV. III - Assim como existe a compropriedade pode ocorrer composse quando a posse de uma coisa È exercida por duas ou mais pessoas. IV - Cada um dos compossuidores n„o tem necessariamente de exercer a posse sobre toda a coisa - basta que um dos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT