Acórdão nº 98B825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelQUIRINO SOARES
Data da Resolução25 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM / DIR SUC.

Legislação Nacional: CPC95 ART682. CCIV66 ART1688 ART1689 ART2139 ART2142.

Sumário : I - Em recurso subordinado pode o recorrente obter o efeito que obteria com a interposição de recurso independente. II - O direito à meação do património de um casal...

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