Acórdão nº 0334119 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Outubro de 2003
| Magistrado Responsável | SALEIRO DE ABREU |
| Data da Resolução | 30 de Outubro de 2003 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I.
No Tribunal Judicial de .........., por apenso à execução de sentença que Maria .......... instaurou contra Vitorino ............, Arlindo ........... e mulher Laura .......... deduziram os presentes embargos de terceiro, alegando, em síntese, que: - Na referida execução foram penhorados os bens móveis constantes do respectivo auto de penhora (doc. de fls. 5); - Tais bens pertencem única e exclusivamente aos embargantes, que sempre estiveram na sua posse até que os emprestaram ao executado, com quem celebraram um contrato de comodato; - A penhora teve lugar há menos de 30 dias e os embargantes não intervieram no processo, nem representam o executado.
Pedem que seja levantada a penhora incidente sobre aqueles bens.
Recebidos os embargos e notificadas as partes primitivas para contestar, apenas a exequente o fez, alegando que, pelo menos desde Junho de 1999, é o executado quem tem a fruição dos bens penhorados e do prédio onde se encontram, levando a cabo os trabalhos inerentes à sua conservação.
Concluiu pela improcedência dos embargos.
Foi proferido despacho saneador e dispensou-se a selecção da matéria de facto tida por assente e a elaboração da base instrutória.
O processo seguiu, depois, a sua normal tramitação, tendo, a final, após audiência de discussão e julgamento, sido proferida sentença julgando os embargos procedentes e, em consequência, ordenando o levantamento da penhora incidente sobre as verbas nºs 1 a 7 do auto de penhora de fls. 125 da execução.
Inconformada, interpôs a exequente/embargada o presente recurso, tendo concluído, em síntese nossa, que: - Os embargantes não alegaram factos que consubstanciem tanto o alegado direito de propriedade como a posse dos bens móveis penhorados, tendo-se limitado à alegação de juízos de valor e conceitos de natureza conclusiva; - Tendo a Sra Juíza a quo respondido favoravelmente aos artigos 4º, 6º e 13º da p.i., devem tais respostas considerar-se como não escritas, dada a matéria conclusiva ou normativa alegada nesses artigos; - Os embargos devem ser julgados improcedentes, por não se poder considerar preenchida a causa de pedir, atenta a falta de fundamentação factual.
Não foram apresentadas contra-algações.
Corridos os vistos, cumpre decidir.
II.
O tribunal a quo considerou provados os seguintes "factos": 1. Nos autos de execução em que é exequente Maria .......... e executado Vitorino ............, a exequente requereu a penhora de todo o...
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