Acórdão nº 9820786 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 1998

Magistrado ResponsávelGONÇALVES VILAR
Data da Resolução15 de Dezembro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1976/01/27 IN BMJ N253 PAG174. AC STJ DE 1987/02/05 IN BMJ N364 PAG819. AC STJ DE 1993/06/08 IN CJSTJ T2 ANOI PAG140. AC RP DE 1988/06/28 IN BMJ N378 PAG782. AC RE DE 1996/06/04 IN CJ T3 ANOXXI PAG291.

Sumário: I - Justifica-se o montante de 7.000.000$00 como indemnização por dano não patrimonial resultante de acidente de viação que determinou na pessoa do ofendido, ao tempo com 49 anos de idade, politraumatismo torácico com perfuração do pulmão direito, traumatismo craniano, fracturas da clavícula e omoplata direita, disfunção sínfise púbica, rotura da bexiga, isquemia irreversível do membro inferior direito, paresia diafragmática, limitações funcionais obrigando-o a estar sentado numa cadeira de rodas, sem poder andar nem elevar o braço direito acima da cabeça e sem reflexos na perna esquerda, usando colar cervical e tendo sofrido amputação da perna direita pelo terço médio da coxa, ficando ainda com dificuldade em mastigar os...

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