Acórdão nº 9840597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelPINTO MONTEIRO
Data da Resolução09 de Dezembro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART137 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/05/19 IN CJSTJ T1 ANOII PAG176.

Sumário: I - Haverá negligência grosseira, no crime de homicídio involuntário, quando a falta de cuidado corresponde a uma violação grave dos deveres gerais de cautela, segundo as regras da experiência comum, e se traduza numa conduta em...

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