Anulação N.º 15/2010 de 18 de Agosto

Conforme comunicação da Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, o extracto de portaria publicado com o n.º 336/2010, no Jornal Oficial, II série, n.º 147 de 3 de Agosto de 2010 é nulo, pois trata-se de uma repetição de um extracto de portaria também publicado nesse mesmo...

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