Zona urbana
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Edital n.º 697/2016
... agosto, diploma que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, torna público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 28 ... João I à Zona de Couros.Assim, nos termos e para os efeitos do artigo supra referido ...
- Aviso n.º 1068/2016 - Diário da República n.º 20/2016, Série II de 2016-01-29
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Aviso n.º 21585/2008, de 08 de Agosto de 2008
Aviso n. 21585/2008 ... Plano de Pormenor para a Zona Urbana da Quinta de Santo Antnio em S. Mamede de Infesta - Discusso ...
- Anúncio de procedimento n.º 6772/2020
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1671/2020
- Declaração de Retificação n.º 90/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
- Aviso n.º 6886/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
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Aviso n.º 7034/2022
... Urbana do Centro Histórico da Cidade de Paredes, ... da Zona Ribeirinha da ...
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Lei n.º 32/2012
... renovação e requalificação urbana; ... c) Criação do observatório da habitação e da reabilitação ... zona ...
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Aviso n.º 2153/2017
... n.º 2153/2017Alteração da Delimitação e denominação da ARU - Zona Antiga da cidade da Figueira da Foz incluindo o Bairro Novo e respetiva eração de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática orientada por um programa estratégico de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2008, de 07 de Outubro de 2008
... áo da sua licença por forma a incluir na sua área geográfica a zona urbana e industrial de Santa Marta de Penaguiáo ... Considerando que, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... a referência às obras de conservaçáo sobre imóveis situados em zona de protecçáo de imóveis classificados ou integrados em conjunto ou ... ) As obras de construçáo, de alteraçáo ou de ampliaçáo em zona urbana consolidada que respeitem os planos municipais e das quais náo resulte ...
- Aviso n.º 4011/2016 - Diário da República n.º 58/2016, Série II de 2016-03-23
- Edital n.º 274/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02
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Aviso n.º 13658/2016
... foi deliberado aprovar a Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana" denominadas \"Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes\", \"Centro Hist\xC3"órico de Nisa" e "Zona Envolvente à Praça de Toiros de Nisa" e os Programas Estratégicos das ...
- Aviso n.º 14907/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21
- Edital n.º 70/2015 - Diário da República n.º 15/2015, Série II de 2015-01-22
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificaçáo urbana e que resulte da divisáo de um ou vários prédios ou do seu ... Zona urbana consolidada' a zona caracterizada por uma densidade de ocupaçáo ...
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Acórdão nº 1488/08.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
1. A avaliação para efeitos da contribuição especial criada pelo Dec-Lei n.º 43/98, de 3 de Março, que aprovou o respectivo Regulamento, deve ser devidamente fundamentada (art.º 4.º, n.º 3 do Regulamento). 2. Tal avaliação encontra-se sujeita a uma fundamentação com as características específicas constantes no mesmo Regulamento, como seja a da localização do prédio, o seu ambiente envolvente e...
... à envolvente ambiental, são indeterminados, nomeadamente "Zona "razoavelmente servida de transportes públicos, local sossegado, área m algum comércio, serviços de restauração, em zona de expansão urbana" ... Do exposto resulta que a fundamentação do ato se socorre de ... -
Lei n.º 31/2016
... dominialidade pública todas as parcelas privadas existentes em certa zona. 3 - Os terrenos adquiridos pelo Estado ou pelas regiões autónomas de ... ítima ou das autoridades portuárias; c) Estejam integrados em zona urbana consolidada como tal definida no Regime Jurídico da Urbanização e da ...
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Edital n.º 1895/2023
... : Aprova a prorrogação do prazo da operação de reabilitação urbana (ORU) do Centro ... da Cidade (Rua de D. João I à Zona de Couros, ...
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Acórdão nº 00286/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
I – O princípio “tempus regit actum” constitui a regra geral quanto à regra de aplicação das leis no tempo, e decorre do princípio geral acolhido no artigo 12º do Código Civil. II – As questões que poderão emergir da sucessão das leis no tempo encontraram muitas vezes solução nas disposições transitórias expressamente consagradas na lei nova; é o que acontece no caso,...
... ência e posse administrativa imediata, com vista à reabilitação urbana da Unidade de Intervenção do Quarteirão de ( ... ), diversos prédios ... ção referindo tratar-se de um quarteirão que se localiza na zona de intervenção da Demandada, fazendo parte de uma referência ... - Edital n.º 640/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série II de 2015-07-16
- Anúncio de procedimento n.º 4041/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série II de 2015-07-03
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 791/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26