Zona Económica Exclusiva
4830 resultados para Zona Económica Exclusiva
-
Edital n.º 522/2017
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 813/2017
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 813/2017
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 128 - Series I - Suplemento 3
... 047, Classificação Económica D.04. 07. 01. KF.00, fonte 381, prog. 043, med ... embarcações de pesca em atividade na Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, subárea 2- ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
... de desenvolvimento de maior valia económica e de coesão social e territorial. Se nas cidades ... Portugal possui a terceira maior Zona Económica Exclusiva da Europa (1.661.000 km2), ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 042 - Series I
... de financiamento 319, classificação económica ... D.02.01.09 do orçamento do Serviço de ... , designadamente as águas territoriais e a zona económica ... exclusiva da RAM, bem como as ...
-
Acórdão nº 1784/13.1TBSCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-06-2021
Reconhecido o direito de propriedade sobre prédio urbano situado junto à “crista de uma arriba alcantilada” (face da arriba) na ilha da ..., o reconhecimento desse mesmo direito de propriedade, no que respeita à sua delimitação física em abrangência de uma parcela dos leitos ou margens das águas do mar, situada entre essa crista (margem territorial da água do mar) e a “linha da máxima preia-mar...
... da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva e as margens das águas ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 225 - Series II
... adequadas à maximização económica da ... exploração das fontes renováveis de ... ) e Nordeste (NE) da subárea da Madeira da Zona Económica Exclusiva nacional ... 30 de ...
-
Portaria N.º 91/2009 de 27 de Outubro
... Zona Económica Exclusiva nacional, em ordem a ...
-
Despacho n.º 26970-AG/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Recursos da Zona Económica Exclusiva ... T: 25 + PL: 25 ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 120 - Series I
... Zona Económica Exclusiva ... PRESIDÊNCIA DO GOVERNO ...
-
Acórdão nº 5483/12.3TBFUN-I.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-05-2021
I - Conforme entendimento maioritário da 6.ª Secção do STJ, o regime de recursos previsto no art. 14.º, n.º 1, do CIRE, é um regime especialíssimo, o qual afasta o regime geral recursivo e todas as impugnações gerais que constam do art. 629.º do CPC, assim como afasta o regime respeitante à revista excepcional. II - A viabilidade recursória das decisões interlocutórias só seria admitida no caso...
... e a área de operação se situava na ZEE (Zona Económica Exclusiva) ... e ... -
Decreto-Lei n.º 119/78, de 01 de Junho de 1978
... n.º 33/77, de 28 de Maio, estabeleceu uma zona económica exclusiva para a qual ao Governo ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho ... os ecossistemas e recursos (nomeadamente, a Zona Económica Exclusiva, fontes renováveis de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... mesmo em períodos de forte retração económica, como entre 2010 e 2013. Aliás, o valor ... assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024
... no âmbito da programação económica, científica e cultural, bem como pelas ações ... assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de ...
-
Edital n.º 1028/2023
... Direito da Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva ... e a ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... na vanguarda da valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ... % do território continental delimitado como Zona de Proteção Especial (Diretiva Aves). A este ... de fundo das águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), subdivisões do Continente e dos Açores, ...
-
Acórdão nº 693/20.2T8AGH.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-03-2022
I. Da limitação do direito ao recurso consagrada no art. 400.º, do CPP, designadamente do seu n.º 1, al. f), decorre que não é admissível recurso “de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações, que confirmem decisão da 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos”. II. A “dupla conformidade” obsta ao conhecimento das questões que respeitem às condenações...
... : águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona económica exclusiva e plataforma ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... á os esforços de integração económica" regional; Determinados a reforçar as suas relaç\xC3" ... » incluem os investimentos realizados numa zona económica exclusiva ou numa plataforma ...
-
Edital n.º 327/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 327/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 419/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 419/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
-
Edital n.º 420/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...