Zona Económica Exclusiva
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... á os esforços de integração económica" regional; Determinados a reforçar as suas relaç\xC3" ... » incluem os investimentos realizados numa zona económica exclusiva ou numa plataforma ...
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Edital n.º 419/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Edital n.º 419/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Edital n.º 420/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Edital n.º 420/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Despacho n.º 1230/2018
... , assim, para aumentar a rendibilidade económica do uso dos fertilizantes e de outros fatores de ... as camadas mais profundas, em direção à zona de saturação. 2.13 - Água destinada ao consumo ... águas territoriais e da zona económica exclusiva e a delimitação exterior das águas do mar ...
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Despacho n.º 1230/2018
... , assim, para aumentar a rendibilidade económica do uso dos fertilizantes e de outros fatores de ... as camadas mais profundas, em direção à zona de saturação. 2.13 - Água destinada ao consumo ... águas territoriais e da zona económica exclusiva e a delimitação exterior das águas do mar ...
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Edital n.º 554/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a ...
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Edital n.º 554/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a ...
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Edital n.º 340/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a ...
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Edital n.º 340/2018
... Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , com a paralisação da atividade económica, ao atingir de modo profundo as atividades de ... em risco de pobreza na RAM, em Portugal e na Zona Euro (%) Gráfico 10. Impacto por setor no VAB da ... ão da subárea 2 da Zona Económica Exclusiva Portuguesa (RAM); ... Baixa atratividade para os ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... , incluindo o seu mar territorial, bem como a zona económica exclusiva e a plataforma continental ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006, de 18 de Julho de 2006
... Património cultural subaquático na zona contígua ... Sem prejuízo e em complemento dos ... Declaraçáo e notificaçáo na zona económica exclusiva e na plataforma continental ... 1 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... o leito e subsolo das águas territoriais, a zona económica exclusiva e a plataforma continental e ...
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Diálogo sobre a independência dos Açores, 2
... termos de potencialidades industriais, digo, zona económica exclusiva da União Europeia. Se o ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... ão ou de readaptação das redes viárias na zona afeta às áreas da ... pesca nos portos ou ... ção sustentável e valorização económica dos ... d) Ações de cooperação, entre ... do ruído submarino na Zona Económica Exclusiva portuguesa e controlo ... de emissões; ... iii) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... em todas as ilhas, tem im- portância económica na atividade piscatória e, pela pequena ... b) «Áreas sensíveis» uma zona delimitada em que qual- quer intervenção humana ... quando o produto da venda seja receita exclusiva da administração portuária ou da entidade ...
- Aviso n.º 6/2012, de 26 de Março de 2012
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Portaria N.º 45/2009 de 4 de Junho
... nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa é emitida pelo ...
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Acórdão n.º 280/90, de 02 de Janeiro de 1991
... zona económica exclusiva, que não tenham ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
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Edital n.º 321/2023
... o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e ... a ...
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Edital n.º 97/2022
... o Direito da Mar, de 10 de dezembro 1982, a zona contígua, a zona económica exclusiva e a ...
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Edital n.º 1733/2023
... Direito da Mar, de 10 de dezembro de 1982, a Zona Contígua, a Zona Económica Exclusiva ... e a ...