Zona Económica Exclusiva
4830 resultados para Zona Económica Exclusiva
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Despacho n.º 4805/2019
... de supervisão de cabos submarinos na nossa zona económica exclusiva ou licenciamento Simplex de ...
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Portaria n.º 299/2021
... espaços marítimos nacionais, englobando a Zona Económica Exclusiva portuguesa e as zonas de ...
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Despacho n.º 7624/2016
... jurisdição nacional - o Mar Territorial, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas e a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2022
... de controlo de atividade submarina na nossa Zona Económica Exclusiva ... (ZEE), a supervisão e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2022
... a zona económica exclusiva portuguesa e as zonas de ...
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Edital n.º 302/2021
... no domínio dos ecossistemas marinhos da zona económica exclusiva dos Açores beneficiam de um ...
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O futuro da União Europeia pelas ultraperiferias
... , pela sua posição geográfica, pela zona económica exclusiva conjunta do continente, ...
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Despacho n.º 7064/2020
... quotas para 2020 de que Portugal dispõe na zona regulamentar da NAFO, na área da NEAFC, na ZEE ... ) - Mar de Irminger - e, ainda, na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Noruega, incluindo as águas ...
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Acórdão Nº 136/16 de Tribunal Constitucional, 29-02-2016
... exclusiva das autoridades estaduais – outras ... Nesta ... zona, o Estado tem o “ domínio soberano ”, ... (iv) a zona ... económica exclusiva , que tem como limite exterior a linha ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... francas, espaços e águas da subárea da zona económica e exclusiva da Madeira sob soberania e ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... para a sustentabilidade ambiental, económica e social dos recursos a longo prazo. No ... ório nacional e no mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores ...
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Aviso n.º 10007/2020
... para cada uma das espécies que ocorrem na Zona Económica Exclusiva (ZEE) Continental. Uma ...
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Portaria n.º 38/2021
... ,5 % em massa, no mar territorial português, zona" económica exclusiva e zonas de controlo da polui\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... espaço marítimo até ao limite exterior da Zona Económica Exclusiva — Sub- ... -Região ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 243/2021 de 12 de outubro de 2021
... Aores bastante disperso (justificando uma Zona Econmica Exclusiva ZEE muito extensa), estando ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 102 - Series I
... económica - 02.02.10 S0 O0 e 02.02.10 ... OB.S0 - ... francas, espaços e águas da subárea da zona eco- ... nómica e exclusiva da Madeira sob ...
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Despacho n.º 7863/2016
... Naval e em Ponta Delgada, no Comando da Zona Marítima dos Açores, um subcentro sediado no ... segurança marítima dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE), edificado em 2012, com exceção ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. AT - Autoridade Tributária e Aduaneira. CCPA - ... Zona Marítima, mas também nos seus meios ... Zona Contígua (ZC), na Zona Económica Exclusiva" (ZEE), nas águas interiores sob jurisdição mar\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 038 - Series I - Suplemento 1
... sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da RAM”, no valor de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M, de 21 de Junho de 2013
... da República e da competência exclusiva do Governo da República e, ainda, outras que ... respeitantes às águas territoriais, à zona económica exclusiva e aos fundos marinhos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series I
... da República e da competência exclusiva do Governo da ... República e, ainda, outras que ... respeitantes às águas territoriais, à zona ... económica exclusiva e aos fundos marinhos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 072 - Series I
... litoral, do mar territorial e Zona Económica Exclusiva ... (ZEE) associada ...
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Portaria n.º 227/2023
... ódigo FAO GTR 07.5) fundeadas em praias, na zona ... entre marés, sem auxílio de embarcação ... económica exclusiva (ZEE) e a oeste pelo meridiano que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... ção; b) Culpa; c) Situação económica do agente; d) Benefício económico efetivo ou ... o caso; f) Realizar atividades de pesca na zona de uma organização regional de gestão das ... subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa tomam a designação de Mar dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016
... naturais e a promoção da vertente económica da orla costeira -, foram-se constatando ... da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva; e v) As margens das águas ...