Zona Económica Exclusiva
4830 resultados para Zona Económica Exclusiva
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Portaria n.º 26/2024 de 16 de maio de 2024
... de operao circunscrito subrea dos Aores da zona econmica exclusiva portuguesa. A utilizao e ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A de 23 de maio de 2023
... e subsolo, coluna e superfcie da gua, da Zona Econmica Exclusiva (ZEE) e da plataforma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A
... espaço marítimo até ao limite exterior da zona económica exclusiva, ... ordenamento e cogestão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2017
... P.A zona económica exclusiva dos Açores abrange cerca de ...
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Lei n.º 82/2017
... tenha por objeto uma exploração na zona económica exclusiva nacional (offshore), a ...
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Portaria n.º 128/2018
... ço marítimo nacional sujeitas ao regime da zona económica exclusiva;b) As ocupações do espaço ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 101 - Series I - Suplemento 1
... sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da RAM”, no valor de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 225 - Series I
... importância económica, turística, social e ambiental, que impulsiona a ... exígua plataforma continental, associada à Zona Económica Exclusiva da Madeira, e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/M
... exígua plataforma continental, associada à Zona Económica Exclusiva ... da Madeira, e a ...
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Acórdão nº 0978/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20-02-2014
As normas Constitucionais, legais e convencionais que regulam a fiscalização da ZEE pelo Estado Português protegem os interesses de todos os portugueses, pelo que a sua eventual violação não é geradora de um dever de indemnizar (a título de responsabilidade civil extracontratual) os pescadores que exercem a sua actividade nos seus limites.
... a 2004 por embarcações estrangeiras na zona adjacente aos Açores entre as 100 e as 200 ... ção da sub-área dos Açores da Zona Económica Exclusiva de Portugal, com manifesto prejuízo ... -
Despacho n.º 7863/2016
... Naval e em Ponta Delgada, no Comando da Zona Marítima dos Açores, um subcentro sediado no ... segurança marítima dentro da Zona Económica Exclusiva (ZEE), edificado em 2012, com exceção ...
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Aviso n.º 50/2021
... marítimas, incluindo o mar territorial, a zona económica exclusiva, a ... plataforma ...
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Aviso n.º 76/2018
... marítimas, incluindo o mar territorial, a zona económica exclusiva, a plataforma continental, a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 47/2017 de 26 de maio de 2017
... o crescimento scio econmico e o emprego na zona do Atlntico, pelo que a Regio Autnoma dos Aores ... reforada pela sua vasta Zona Econmica Exclusiva que se estende pela Plataforma Continental ...
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Despacho n.º 9333/2020
... e os Açores, de que é proprietária exclusiva;Que no quadro do consórcio internacional ... de controlo de atividade submarina na nossa Zona" Económica Exclusiva (ZEE), a supervisão e prote\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2022/A de 26 de maio de 2022
... de controlo de atividade submarina na nossa Zona Econmica Exclusiva. O prazo para a apresentao do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A de 18 de maio de 2023
... sustentado pela dimenso da subrea da Zona Econmica Exclusiva de Portugal, a maior da Unio ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2021/M
... uma Região que contribui fortemente para a zona económica exclusiva (ZEE) do País, como é o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/A
... militar, científica, política, económica e social no oceano Atlântico ... O relevante ... sustentado pela dimensão da subárea da Zona Económica Exclusiva de Portugal, a ... maior da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series I - Suplemento 1
... segmento nas vertentes ambiental, económica e social e visando melhorar o ... conhecimento ... a) Na subárea 2 da Zona Económica Exclusiva Nacional (ZEE Madeira); ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2017
... jurisdição nacional - o Mar Territorial, a Zona Económica Exclusiva de 200 milhas náuticas e a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2023/A
... água, da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e da plataforma ...
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Portaria n.º 27/2023 de 31 de março de 2023
... fins ldicos nas guas da subrea dos Aores da zona econmica exclusiva (ZEE) portuguesa, dispe na ...
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Edital n.º 674/2021
... no domínio dos ecossistemas marinhos da zona económica exclusiva dos Açores beneficiam de um ...
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Portaria n.º 161/2017
... das subáreas do Continente e dos Açores da Zona Económica Exclusiva portuguesa (ZEE).Por razões ...