Voz de prisão
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 2125/04.4TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... deu a este “voz de prisão” ... Para evitar que o seu irmão fosse preso, dado ter acreditado que C…………. era agente da Polícia Judiciária e face à eventualidade ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... e p. no art. 372º nº 1, 386º, nº 1, al. c), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de prisão (falência G…); - de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, p. e p. no art. 372º nº 1, 386º, nº 1, al. c), do Código Penal, na ...
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Acórdão nº 00139/10.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
I) – Se ao arguido em processo disciplinar é comunicada a suspensão preventiva “até final do procedimento”, sem ressalva do prazo máximo legalmente previsto pela qual poderia perdurar essa suspensão (90 dias), a par de ulterior proibição de se apresentar ao serviço e de entrar nos respectivos espaços enquanto em vigor a suspensão determinada sob pena de cometer um crime de...
... Num tom de voz igualmente exaltado e em grandes berros, afirmava que ela “poderia ir para a prisão, mas também poderia desgraçar a vida dela e do marido que se fosse preciso chamaria de Lisboa; ou ela própria estava preparada para resolver o ... -
Acórdão nº 96/11.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência de discussão e julgamento, não está sujeita ao formalismo previsto no artigo 147.º do CPP. II - Um cicatriz, na face, “nacarada, curvilínea, de concavidade superior na região malar esquerda, estendendo-se desde a região temporal esquerda, para baixo e em direcção ao nariz, terminando na...
... real: -- pela prática dos dois crimes de ofensas à integridade física simples pep pelo artº 143 nº 1 do CP a pena de 1 (um) ano de prisão para cada um dos crimes; -- pela prática do crime de ofensa à integridade física grave p p pelo artº 144 al a) do CP a pena de 3 (três) anos e 6 ... -
Acórdão nº 0616244 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007
I- è matéria de direito, e como tal não deve constar da descrição dos factos, afirmar que - determinada expressão é "difamatória e atentatória da honra e consideração"; - o agenteimputou factos e formulou juízos "ofensivos da dignidade, honra e consideração". II- Não fica Coberto pelo direito de resistência o acto de empurrar um agente de autoridade para evitar a apreensão de um objecto de que
... 347º do Código Penal na pena de 180 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa, à taxa diária de 4,00 Euros, o que perfaz a multa de 720,00 Euros; e) Condenar o arguido C como ... -
Acórdão nº 1005/15.2PZLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2018
- O reconhecimento por meio de fotografia não poderia apresentar qualquer valor probatório por si só, caso não fosse seguido de um reconhecimento presencial. - O reconhecimento realizado em inquérito é uma “prova autónoma pré-constituída”, a ser examinada em audiência de julgamento nos termos dos artigos 355.º, n.º1, in fine, n.º 2 e artigo 356.º, nº 1, b) do Código de Processo...
... e p. no art.° 210°, n.° 1, do Código Penal, na pena de 15 (quinze) meses de prisão ... *Não se conformando com a decisão, interpôs o arguido recurso, com os fundamentos constantes da motivação e com as seguintes conclusões: ... -
Acórdão nº 0413860 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
Para efeitos do crime de evasão, há detenção quando os agentes da autoridade entregam em mão à pessoa a deter o respectivo mandado ao mesmo tempo que lhe comunicam que está detida.
... pela prática de um crime de evasão p. e p. pelo art. 352º do Cód. Penal na pena de 6 meses de prisão e pela prática, em concurso real, de um crime de ofensa à integridade física qualificado p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 143º, ... -
Acórdão nº 06P3384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
Estando provado que: - no dia 18-11- 2005, pelas 15h40, no decurso da Feira de , realizada em , uma patrulha da GNR composta pelos guardas F e J, que se encontravam devidamente uniformizados e no exercício das suas funções, acordou um indivíduo de etnia cigana, pai do arguido, solicitando-lhe que retirasse parte das suas mercadorias que aquele tinha para venda e que se encontravam no meio da rua,
... e p. pelos arts. 22º, 23º, 131º e 132º, nºs 1 e 2-j), do CPenal, na pena de 3 anos de prisão, e como autor de um crime de injúrias agravado, p. e p. pelos arts. 181º e 184º, do mesmo Código, na pena de 2 meses de prisão. Em cúmulo ... -
Acórdão nº 1731/08.2TXCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... º 61º do Código Penal e o regime da liberdade condicional não se aplica às penas cumpridas de forma não contínua, mormente à pena de prisão por dias livres ... Decisão Texto Integral: I. Relatório [1] Nos presentes autos, com o NUIPC 1731/08.2TXCBR.C1 do Tribunal de Execução das ...
- Acórdão nº 03P169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 06P2046 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2006 (caso NULL)
... Penal na pena de 3 anos de prisão suspensa por 5 anos; - Os arguidos DMBI, PMBI e MBI, cada um deles, como co-autores de 1 crime de ameaça do pelo art. 153.º, n.ºs 1 e 2 do C ...
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Acórdão nº 1205/15.5T9VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2019
1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Penas de diferente natureza, para efeitos deste preceito, são somente as penas principais, de prisão e de
... , que, realizando o cúmulo jurídico das penas correspondentes aos crimes em concurso, lhe aplicou uma pena única de 12 anos e 6 meses de prisão, acrescida da pena de 150 dias de multa, à taxa diária de €5,00 (cinco euros), e uma pena única de 3 anos e 4 meses de prisão, em resultado da ... -
Acórdão nº 319/14.3 GCVRL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... 169º, nº 1, do Código Penal (todas as disposições legais citadas sem menção em contrário referem-se ao Código Penal), na pena de prisão de 2 anos e 6 meses; de um crime de auxílio à imigração ilegal, previsto pelo artigo 183º, nº 2 da Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, na pena de ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... sancionatória abstrata aí prevista, que passa de “pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias” para “pena de prisão de 6 meses a 1 ano ou com ... pena de multa de 60 a 120 dias”) , ...
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Acórdão nº 047146 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2006
I - O CSMP ao referir no acordão punitivo que " os factos praticados pelo arguido revelam grave violação grave violação dos deveres gerais de isenção e lealdade e integram a prática de ... crimes ... que demonstram além de falta de lisura, uma definitiva incapacidade de adaptação às exigências da função", está tão só, no exercício do poder disciplinar que lhe compete - artigo 27, al. a), da LOMP,
... faz valer da sua função e do auxílio que a força policial lhe estava a prestar para ilegalmente apreender uma máquina e para dar voz de prisão a diversas pessoas. Toda a conduta do arguido, que está minuciosamente descrita na acusação e que foi dada como provada no acórdão reclamado é, ...