volume negócios calcular

693 resultados para volume negócios calcular

  • Acórdão nº 647/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019

    A mera invocação dos elementos colhidos noutras inspecções efectuadas a fornecedores, e aos respectivos fornecedores, do contribuinte, que apontam no sentido de que emitem facturas falsas ou fictícias (indícios externos), não basta para afirmar a existência de facturação falsa do contribuinte inspeccionado, se não forem acompanhados de elementos obtidos junto deste (indícios internos) que...

    ... de saber, em que condições ou que negócios os seus fornecedores actuam 18.ª For outro lado, ... possível a impugnante ter realizado o volume de vendas que evidenciou na sua contabilidade nos ... 80% 2004 - 78,35% 2005 - 48,58%13.ºE ao calcular as suas MLBSV nos diversos anos, obteve as ...
  • Acórdão nº 00008/15.1BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021

    I. Decorre da interpretação conjugada do n.º 4 do art.º 77.º e do n.º 3 do art.º 74.º da LGT que compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a

    ... o valor das vendas, corrigindo assim o volume de negócios referente ao ano de 1996; 5.ª Tendo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... e não represente mais de 20 % do volume de negócios da entidade adjudicante, tomando por ... metodologia que será utilizada para os calcular. 9 - A metodologia referida no número anterior, ...
  • Acórdão nº 380/13.8IDAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017

    I - O crime de fraude fiscal qualificada não admite pena alternativa à pena de prisão. II - Em face do artº 14º1 RGIT a suspensão da pena de prisão é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar, até ao limite de 5 anos subsequentes à condenação da prestação tributaria e legais acréscimos, ou do montante dos benefícios indevidamente obtidos.

    ... os sujeitos passivos são obrigados a calcular o imposto sobre o preço de vendas mas podem ...çada na manutenção e expansão dos negócios, conseguindo, através de hábitos de trabalho, ... discrepância significativa entre esta e o volume de negócios escriturados. Com efeito, decorre ...
  • Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018

    I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (

    ...ção tributária tivessem por base negócios efetivamente realizados. 3. Os impostos ... seria difícil à impugnada realizar o volume" de vendas que apresentou na sua contabilidade\". \xC2"...% 2004 - 78,35% 2005 - 48,58% 13.º E ao calcular as suas MLBSV nos diversos anos, obteve as ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
    ...A fórmula de calculo para calcular o custo total de cada taxa a cobrar foi a ... se pretender variável) o correspondente volume. Eis a exigência que claramente decorre da mesma ... (educação, justiça, saúde, defesa, negócios estrangeiros, por exemplo), mas não traduz, ...
  • Acórdão nº 01842/06.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022

    1 – A nulidade só ocorre nos casos em que o tribunal não tome posição sobre alguma questão sobre a qual devesse tomar posição, inclusivamente não decidindo explicitamente que não pode dela tomar conhecimento. 2- Se do cotejo da petição inicial e da sentença recorrida, resultar de forma inequívoca que todas as questões suscitadas pelos Recorrentes na petição inicial tiveram o devido...

    ... Tributário - Anotado e Comentado”, volume II, Áreas Editora, 2011, pp. 109111). A este ... método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram ...“fixou-se para o cálculo do volume de negócios omitido quanto às viaturas adquiridas no mercado ...
  • Acórdão nº 00040/13.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020

    1-O procedimento de revisão da matéria tributável cuja utilização se impõe no nº 1 do art. 117º do CPPT, como condição da impugnação judicial dos actos tributários, apenas tem lugar quando a fixação da matéria colectável é levada a cabo através de métodos indirectos, como sucede no caso em apreço, é um pressuposto ou condição de procedibilidade da impugnação judicial cuja verificação se exige...

    ..., houve algum incremento extraordinário do volume de negócios? P. Ao contrário, resulta certo que ...
  • Acórdão nº 01866/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2018

    I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre...

    ...As correções ao volume de negócios declarados nos exercícios de 2000 e ...
  • Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020

    I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...

    ...ção de facturas relativas a negócios simulados, devendo, na situação concreta, ... verifica-se um crescimento exponencial do volume de negócios do ano de 2005 para o ano de 2006, ... indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...
  • Acórdão nº 00844/08.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2022

    Decorre da interpretação conjugada dos n.ºs 3 do art.º 74.º e n.º4 do art.º 77.º da LGT que compete à Administração Tributária o ónus de provar os pressupostos da tributação por métodos indiretos, demonstrando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a...

    ..., por si só, que a relação entre o volume de negócios e o montante dos custos directos que ... método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram ...
  • Acórdão nº 318/05.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018

    I. Para efeitos de repartição do ónus da prova nos termos do artigo 342.º do CC, importa atentar na função constitutiva ou excetiva (impeditiva, modificativa ou extintiva) dos factos essenciais em relação ao direito invocado pelo autor. II. A função constitutiva ou excetiva dos factos essenciais é aferível no quadro da previsão normativa (facti species) aplicável ao caso e atento o efeito...

    ..., durante mais de 10 anos, e ao elevado volume de negócios angariados aferido pelo valor das ...calcular a comissão de 3% sobre o respetivo valor das ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...ços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e do Instituto Camões (186),. ...fletem com rigor o volume dos créditos especiais e dos reforços, uma vez ... profissionais, ainda não foi possível calcular o valor final. a regularizar entre as entidades, ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...ços periféricos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e do Instituto Camões (186),. ...fletem com rigor o volume dos créditos especiais e dos reforços, uma vez ... profissionais, ainda não foi possível calcular o valor final. a regularizar entre as entidades, ...
  • Portaria n.º 158/2023
    ...ao volume de negócios ou de pagamentos diretos, permitindo ..., máquinas de escrever, máquinas de calcular,. armários, cadeiras, sofás, cortinas, tapetes, ...
  • Acórdão nº 00211/07.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017

    1. Os elementos declarativos e de contabilidade do s.p. gozam de presunção de veracidade; 2. Podem, no entanto, tais elementos ser corrigidos pela AT caso apure indícios fundados de que não reflectem a matéria tributável real do s.p.; 3. A constatação pela AT de que o valor declarado de trespasse de um estabelecimento de farmácia é manifestamente inferior ao valor de mercado assente no...

    ...n.º 102 da PI): — O volume de negócios da Farmácia B.., que em 2003 foi de ... errado também o método utilizado para calcular a matéria tributável, não só por assentar ...
  • Acórdão nº 89/16.0T8VGS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2019

    I. Cabe ao mutuante alegar e demonstrar o âmbito da respectiva obrigação contratual, qual seja, que emprestou dinheiro ao mutuário, sendo ónus deste a demonstração de que cumpriu a sua obrigação de restituir, acaso esteja demonstrado o empréstimo, a quantia mutuada. II. A necessidade de redução das declarações em escritura pública ou documento assinado pelo mutuário, nos termos da lei...

    ..., pois, remetidos para a questão dos negócios consensuais e negócios formais. A noção de ... apud, Teoria Geral da Relação Jurídica, volume II, páginas 141 e seguintes. A propósito, ... abrange o capital ainda em falta, a calcular...
  • Acórdão nº 01075/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2014

    Os Bancos, cujo tipo de negócio passe também pela celebração de contratos de Leasing e ALD, v.g. de veículos automóveis, devem incluir no numerador e no denominador da fração que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os bens e serviços de utilização mista, apenas a parte das rendas pagas pelos clientes no âmbito daqueles seus contratos, que corresponde aos juros.

    ... ALD deveria integrar o aludido conceito de volume de negócios; 18-Assim, resulta evidente que o ... a possibilidade de o Banco B………… calcular o seu pro rata de dedução, no que respeita às ...
  • Acórdão nº 00022/15.7BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2020

    I - Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da sua aplicação, cabendo ao sujeito passivo o ónus da prova do excesso na respectiva quantificação (artigo 74.º, n.º 3 da LGT). II - É à Administração Tributária que cumpre demonstrar que a liquidação não pode assentar nos elementos...

    ... NUNO SÁ GOMES, Manual de Direito Fiscal, volume II, 1999, páginas 61-62. Nos casos de ... total do prédio, para só depois se calcular o valor médio da unidade de permilagem. 16. A ... a ver com a determinação do volume de negócios. Na verdade, queria dizer-se que em Abril/97, foi ...
  • Acórdão nº 01017/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015

    I - O Tribunal de Justiça EU, no proc. C-183/13 – esclareceu que, se houver elementos que permitam concluir que as operações que conferem direito à dedução de imposto representam uma parte mais que proporcional dos custos comuns originados pelos bens e serviços de utilização mista – como aconteceria se a utilização desses bens e serviços de utilização mista fosse sobretudo determinada

    ... Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o ...Trata-se de calcular a proporção das operações que conferem o ...
  • Acórdão nº 1552/07.0TBPTM.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2015

    I - A regulamentação jurídica do contrato de concessão comercial – contrato atípico que não possui disciplina legal própria – tem de se encontrar (i) nas cláusulas contratuais adoptadas pelas partes, (ii) nas disposições legais dos contratos típicos que não tenham carácter excepcional e em relação aos quais apresente analogia, (iii) nas regras gerais do direito dos contratos, e, ainda,

    ... a instalação da máquina multibanco, a calcular a final. A ré DD contestou dizendo que cessou ... o efeito: um acréscimo substancial do volume de negócios do principal, donde resulta para ...
  • Acórdão nº 00181/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017

    I. Face às regras do ónus da prova (art.º 324.º do Código Civil e 74.º da LGT) compete à administração tributária, quando pretende utilizar o mecanismo do métodos indiretos, demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por esse método, mostrando, de forma clara e inequívoca que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso à

    ....(..)Da análise comparativa do valor do volume de negócios(..) verificamos que o sujeito ... método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram ...
  • Acórdão nº 958/14.2TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2015

    I - O dever de fundamentação das decisões e dos despachos que não sejam de mero expediente decorre do n.º 1 do art.º 205.º da Constituição, e tem consagração na lei ordinária no art.º 154.º do C.P.C., mas só a completa ausência de fundamentação consubstancia a nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 615.º deste Cód.. II - O processo especial de revitalização, introduzido pela Lei n.º 16

    ... do devedor devem basear-se num plano de negócios viável e credível, que evidencie a capacidade ...ções dos 35 anos do Código Civil”, volume II, págs. 357 a 360). Ora, fazer incluir esta ...calcular o quorum deliberativo e, ainda que ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ...O Parecer é constituído por um único volume, organizado em duas partes, de modo a facilitar. ... a gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira, estipulando objeti-. vos de gestão e ..., considera-se que a RAM deverá passar a calcular e divulgar. essas responsabilidades contingentes ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ...ção Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do ...Calcular a taxa de cálculo efectivo R para cada CE; 2. ...Volume superior a 100 cm3; ou 2. Diâmetro ou ...

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