violencia domestica em portugal

649 resultados para violencia domestica em portugal

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 11197/2018

    ... a Igualdade e a Não-Discriminação - Portugal + Igual, 2018-2021 ... contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) Plano de ação para o combate à ...

  • Acórdão nº 312/15.9POLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - A subsunção dos factos aos crimes de violência doméstica pelos quais o arguido foi condenado é absolutamente incontestável. Na verdade, e quanto à ofendida, provou-se que o arguido, durante um período de cerca de dez anos, entre 2005, quando se iniciou o namoro, seguido de coabitação em 2007, e 2015, ano em que se separaram, depois do casamento ocorrido em maio de 2014, o arguido praticou...

    ... prática de: - um crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º, nºs 1, a), b) e c) e ...ção social em termos adequados 12º Portugal, culturalmente é um país em que o sentimento de ...

  • Acórdão nº 888/14.8GBPRD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Dezembro de 2015

    Se determinados factos foram objecto de investigação em inquérito que veio a terminar por despacho de arquivamento subsequente à desistência de queixa, não ocorre violação do princípio ne bis in idem, se posteriormente vierem a constar da acusação como integrando um crime de violência doméstica, por esta nova realidade jurídica não estar abrangida pelo caso julgado emergente do despacho de...

    ... consumada, de um crime de violência doméstica (art. 152º, 1 b), do Código Penal) na pena de 2 ... na construção civil, deslocando-se a Portugal no Natal e durante as férias. 41. Presentemente ...

  • Acórdão nº 168/15.1GAMGD.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2018

    I. –O artigo 13, nº 1, da Lei 37/2015, de 5 de Maio, consagra um poder dever por parte do juiz, o qual deve ser exercido desde que estejam verificados três requisitos, de verificação cumulativa: - dois, de natureza formal, a)- condenação em pena de prisão até um ano ou em pena não privativa da liberdade; b)- ausência de condenação anterior por crime da mesma natureza; - um terceiro, de natureza...

    ... prática de 1 (um) crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos em 15/04/2015, sendo ... exercício de profissão ou atividade em Portugal)." O disposto na Lei nº 113/2009, de 17 de ...

  • Edital n.º 791/2018

    ...doméstica;j) Os resultados da sinistralidade rodoviária ...) Um representante das Infraestruturas de Portugal (Segurança Rodoviária);n) O Comandante ...

  • Acórdão nº 315/16.6GALSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Março de 2018

    I - Sendo fixada uma indemnização a vítima de violência doméstica, nos termos do disposto nos artigos 21º da Lei n.º 112/2009, de 16/9 e 82º-A, do Código de Processo Penal e sendo a mesma fixada em valor superior a metade da alçada do tribunal da primeira instância, a mesma é recorrível por parte do condenado. II - Uma confissão de arguido em julgamento – enquanto ato público de admissão de...

    ...doméstica, previsto e punido pelo artigo 152º, nº 1, ... tem mantido com regularidade, tanto em Portugal como em França, país onde a empresa também tem ...

  • Aviso n.º 263/2017

    ... a vítimas de violência doméstica, promovendo o atendimento, informação e ....], Guia para Eventos Sustentáveis, BCDS Portugal, 2014 (disponível on-line em ...

  • Regulamento n.º 854/2016

    ...doméstica;k) Os resultados da sinistralidade rodoviária ...) Um representante das Infraestruturas de Portugal (Segurança Rodoviária);o) Comandante ...

  • Acórdão nº 1242/14.7GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015

    I - Tratando-se de um crime único, embora de execução reiterada, a consumação do crime de maus-tratos (lei anterior), violência doméstica (lei vigente) ocorre com a prática do último acto de execução. II – Se no decurso dos crimes, cuja execução se prolonga no tempo, surgir uma lei nova, ainda que mais gravosa, é esta a aplicável a todo o comportamento uma vez que não é possível distinguir...

    ... material de: a) um crime de violência doméstica previsto e punido pelo artigo 152º, nºs 1, al. ... em …, Alemanha, regressando a Portugal nessa data, passando a residir na freguesia de ...

  • Acórdão nº 125/15.8PHSNT. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016

    I - Em sede de concurso de normas pode ao intérprete e aplicador da lei deparar-se com situações em que as normas se posicionam numa relação de grau; um delito menos abrangente pode considerar-se incluído numa norma mais ampla; esta, a norma primária, absorve a subsidiária. A essa relação se chega por critérios de valoração jurídica; na norma primária se englobará então todas a ofensa jurídica...

    ... com o crime de violência doméstica, nos termos do artigo 152.º, n.ºs 1, al. d) e 2 ... para dar continuidade aos estudos em Portugal, tendo concluído o 12º ano com 20 anos de ...

  • Acórdão nº 10/18.1GBFTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas produzidas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos da credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem a que os destinatários fiquem cientes da lógica do raciocínio

    ... material, de dois crimes de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º, nº 1, al. a) e d), nº ...Portugal Ramos. 80. O arguido frequentou a escola até ao ...

  • Acórdão nº 989/17.0PZLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Outubro de 2019

    I - O tribunal de recurso sempre terá que se pronunciar, nos termos do art.º 410º/2-a) do CPP, se vier a verificar que foi omitida prova imprescindível para a boa decisão da causa, mesmo que a parte se tenha conformado com a não produção de prova por si requerida; II – O art. 316º do CPP não padece de qualquer inconstitucionalidade, uma vez que se limita a disciplinar o oferecimento de prova de...

    ... material, de um crime de violência doméstica", previsto e punido pelo Art.º 152.°, n.º 1, al\xC3"..., embora se deslocasse com frequência a Portugal, acabou por se separar do cônjuge, iniciar e ...

  • Acórdão nº 459/14.9PBEVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Setembro de 2016

    I - O âmbito dos poderes de cognição do STJ é restrito à matéria de direito ainda assim, a invocação de tais vícios não pode constituir fundamento autónomo de recurso para o STJ, antes só oficiosamente e como pressuposto do julgamento de direito esse tribunal pode conhecer de tal vício e desde que a mesma resulte do texto da decisão, por si, ou conjugada com as regras da experiência comum. III -

    ... consumada de um crime de violência doméstica", p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, al. d), e n.\xC2"...Em Portugal estabeleceu relacionamentos afetivos sentidos ...

  • Despacho (extrato) n.º 9825/2019

    ... da Igualdade de Género, Violência Doméstica", Mutilação Genital Feminina e da Resolução n.\xC2"...Açores, Portugal, 2017. Multilateral Meeting on Mental Health Care ...

  • Acórdão nº 735/14.0PLSNT-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Outubro de 2015

    I. No caso de impugnação ampla da matéria de facto, a indicação das concretas provas que impõem decisão diversa deve ser feita “por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 364º, devendo o recorrente indicar concretamente as passagens em que funda a impugnação”, com a referenciação dos concretos pontos da gravação, não podendo nunca substituir tal ónus de...

    ... prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artº 152º, nºs. 1, ... seja, infelizmente muitíssimo comum em Portugal, como em Espanha, na Itália, na Grécia (facto ...

  • Acórdão nº 28/18.4PESNT.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Maio de 2019

    I- A proibição da valoração da prova tem como consequência, quando a prova é indevidamente utilizada, a invalidade do acto em que se verifica, bem como os que dele dependerem e aquelas puderem afectar; II- Tendo o arguido prestado declarações em sede de audiência de discussão e julgamento e não obstante o seu direito à não autoincriminação, podiam as suas declarações, anteriormente feitas nos...

    ... e na forma consumada, de violência doméstica agravado, p. e p. pelo artigo 152.°, n.° 1, ... o arguido e a ofendida vieram viver para Portugal, passando a residir, juntamente com o filho ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013

    ... de execuçáo das penas e medidas em Portugal, enquanto pilar da atuaçáo da justiça, ...* IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013);. * II Programa de Açáo para a ...

  • Regulamento n.º 45/2017

    ... REPARA - Pequenas Reparações Domésticas; 5) Penafiel CUIDA - Comparticipação de ...; 2) Apoiar no regresso e reinserção em Portugal, facilitando o seu contacto com outros serviços ...

  • Lei n.º 99/2019

    ... orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a elaboração do Programa ... qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros. Deste ...

  • Edital n.º 866/2019

    ...f) Declaração do Banco de Portugal (Mapa de Responsabilidades) de todos os membros ... em Guimarães, vítimas de violência doméstica, situações pontuais de calamidade resultantes ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018

    ...O Portugal 2020 (PT2020), operacionalizado através de 16 ... de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e outras entidades que concorrem para a ...

  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016

    ... do 30.º Aniversário da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em ...ável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas ...

  • Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 2015

    I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em

    ...A mãe organizava a gestão doméstica quotidiana. 40. A escolarização terminou com a ...Efectuava deslocações regulares a Portugal até regressar definitivamente há mais de 20 ...

  • Acórdão nº 2528/16.1T9AMD.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Outubro de 2018

    - A omissão de diligências, ainda que essenciais à boa decisão da causa, não constitui nulidade da sentença, mas antes uma nulidade do procedimento, conforme resulta do disposto no art. 120.º, n.º 2 alínea d), parte final, do CPP, nulidade essa dependente de arguição, em determinado prazo, sob pena de sanação. - Contrariamente ao que acontece quanto às nulidades de sentença, as quais podem e...

    ... prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152°, n° 1, alíneas b) e ... mais recentemente, com a integração de Portugal na União Europeia, a uma evolução de ...

  • Deliberação n.º 227/2019

    ... interseccional (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);f) Elaboração e disseminação de ...ência contra as mulheres e violência doméstica (medida Plano/Estratégia Portugal + Igual);g) ...