violencia domestica em portugal

649 resultados para violencia domestica em portugal

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 2238/2019

    ... de Homicídio em Violência Doméstica, em representação do organismo da ...ção, promover a igualdade (ILGA, Portugal, 2011).Legal Seminar - Approaches to Equality and ...

  • Despacho n.º 2238/2019

    ... de Homicídio em Violência Doméstica, em representação do organismo da ...ção, promover a igualdade (ILGA, Portugal, 2011).Legal Seminar - Approaches to Equality and ...

  • Despacho (extrato) n.º 10835/2016

    ... Programa para Agressores de Violência Doméstica da DGRSP. Foi membro de diversos grupos de ...ção-Geral de Reinserção Social de Portugal e o Serviço Nacional das Prisões de Moçambique ...ção da intervenção", "Infancia y Violencia Intrafamiliar", La ejecucion penal en la ...

  • Aviso n.º 6276/2017

    ...ão da violência de género/violência doméstica no sistema jurídico Português;e) Relações ... de janeiro;iii) Igualdade de Género em Portugal 2014 [Publicação CIG] - ...

  • Aviso n.º 6276/2017

    ...ão da violência de género/violência doméstica no sistema jurídico Português;e) Relações ... de janeiro;iii) Igualdade de Género em Portugal 2014 [Publicação CIG] - ...

  • Acórdão nº 2866/12.2T3SNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Abril de 2015

    1.O fator intelectual do dolo do crime de violência doméstica consiste no conhecimento dos seus elementos objetivos, ou seja, no caso concreto, no facto de arguido ter conhecimento da relação que manteve análoga à dos cônjuges, com a ofendida e de que a sua conduta ofendeu a integridade pessoal da ofendida. A componente volitiva do dolo traduz-se no ato de querer a conduta típica. 2.O bem...

    ... continuada, de um crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelos arts. 30º e 152º, nas ... o arguido e a assistente regressaram a Portugal e estabeleceram residência em Rio de Mouro, ... Mujer” in “Tratamiento Penal de la Violencia...

  • Acórdão nº 249/14.9PAPTS.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2016

    - Tendo em atenção o bem jurídico protegido, que orienta a interpretação do tipo legal e o caso concreto, para a consumação do crime de violência doméstica, não é necessário que a conduta do agente assuma um carácter violento, no sentido de exceder o crime de ameaça e de injúria e transformar-se em maus-tratos cruel e degradante, como alega o recorrente. - Trata-se de um crime específico por...

    ... material, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º n.º 1, alínea b), ... na Questão da Violência Conjugal em Portugal, Almedina, 2005, p. 106-107): “face à nova ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007

    ... nacionais e internacionais que vinculam Portugal à promoçáo da Igualdade de Género, bem como ... Nacional contra a Violência Doméstica (III PNCVD) concretizando-se em 7 medidas e 1 ...

  • Despacho (extrato) n.º 9828/2019

    ... Programa para Agressores de Violência Doméstica da DGRSP. Foi membro de diversos grupos de ...ção-Geral de Reinserção Social de Portugal e o Serviço Nacional das Prisões de Moçambique ...

  • Despacho n.º 10497/2017

    ... de Homicídio em Violência Doméstica, em representação do organismo da ...ção, promover a igualdade (ILGA, Portugal, 2011).Legal Seminar - Approaches to Equality and ...

  • Despacho n.º 10497/2017

    ... de Homicídio em Violência Doméstica, em representação do organismo da ...ção, promover a igualdade (ILGA, Portugal, 2011).Legal Seminar - Approaches to Equality and ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2019

    ...-2022 (III PNA) vem definir a forma como Portugal" continua a promover os objetivos daquela resoluç\xC3"...Doméstica (Convenção de Istambul).O plano anterior foi ...

  • Lei n.º 96/2017

    ... pessoas vulneráveis; f) A violência doméstica; g) Os crimes de tráfico de pessoas, para ...O tráfico de seres humanos em Portugal teve um acréscimo de 68,9 % (135 casos em 2015 e ...

  • Acórdão nº 204/15.1GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    I - O crime previsto no artigo 212.º do CP só é consumido pelo crime de violência doméstica quando o arguido destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tomar não utilizável coisa alheia, apenas com o intuito de assustar, humilhar, diminuir, a pessoa da vítima. II - Se, independentemente dessa intenção, houver uma vontade específica do arguido de danificar, estragar, atentar contra...

    ... prática de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo artigo 152º, nº 1, al. ... arguido, mais uma vez, encontrava-se em Portugal, disse que a matava, começando ainda a pontapear ...

  • Acórdão nº 1641/16.0T9VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Janeiro de 2018

    I – Integram o crime de violência doméstica todas as condutas do agente que, revestindo-se da gravidade prevista na descrição normativa do artigo 152.º do CP, não a excedem de forma particular, de modo a permitir destacar uma ou mais das acções integradoras daquele ilícito penal para efeitos de punição autónoma. II – Consequentemente, tendo o crime de violência doméstica agravado, p. e p. pelo...

    ...ódigo Penal; d) um crime de violência doméstica, p.p. pelo art.152.º, n.º1 als. b) e c) e 2 do ... então por regressar definitivamente a Portugal. Pese embora ter procurado permanecer, durante ...

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007

    ... habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano; q) ..., condenaçáo por crime de violência doméstica e quando seja atingida a maioridade, pode ser ...

  • Acórdão nº 16/13.7YREVR.E1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Maio de 2015

    I — Os vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPP são do conhecimento oficioso, e constituem vícios que devem decorrer do próprio texto da decisão recorrida. Ora, constitui insuficiência da matéria de facto quando da própria decisão não decorrem elementos suficientes para que se possa obter uma conclusão quanto aos factos. II — Apenas se pode verificar se o que foi dado como provado é suficiente ou não

    ... e por ter sido alvo de violência doméstica" por parte do seu ex-marido, receando a continuaç\xC3"...Portugal buscá‑lo”; - não tem outros familiares na ...

  • Acórdão nº 135/16.8GASRE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2018

    I – As condutas consubstanciadoras do crime de violência doméstica que, designadamente, encontram adequação nos tipos legais de ofensa à integridade física, injúria e ameaças, exigem um juízo sobre a intensidade da violação de todos ou cada um dos bens em causa, quer pela sua reiteração, quer em função da gravidade da ofensa, quer ainda pela conjugação de ambas de modo a aferir se ocorreu uma...

    ... consumada, de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a) e ... e na forma consumada, um CRIME DE VIOLENCIA DOMÉSTICA, p.p. pelo artº 152º nºs 1 alínea ... 10. Apenas vem a Portugal de 15 em 15 dias ou apenas uma vês por mês para ...

  • Regulamento n.º 153/2017

    ... sejam as situações de violência doméstica e das pessoas e agregados familiares sem ...Portugal enfrenta desde os anos 80 do século passado, uma ...

  • Aviso n.º 15620/2017

    ... portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ...Disponível na internet: Violência Doméstica": Implicações sociológicas, psicológicas e jur\xC3"...

  • Acórdão nº 484/17.8GBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019

    I) Existe concurso efectivo entre os crimes de violência doméstica e de extorsão, uma vez que se trata de dois tipos legais que para além de tutelarem bens jurídicos completamente diferentes, não integram comportamentos dominados por um mesmo desvalor jurídico-social. II) Na verdade, no ilícito de extorsão não existe uma intenção de prejudicar a saúde ou de domínio sobre a vítima, mas apenas a...

    ... prática de um crime de violência doméstica p. e p. pelo art.º 152º n.ºs 1 alínea d), 4, ... Chegado a Portugal, não quis regressar ao meio de origem, tendo ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... do SNS e do sistema de saúde em Portugal, através da concretização de actuações ... pelo fenómeno da violência doméstica e aumento da violência em geral contra as ...

  • Acórdão nº 07P4730 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2008

    I - A doutrina e a maioria da jurisprudência nunca consideraram que a relação conjugal pudesse ser encarada como abrangida pela al. a) do n.º 2 do art. 132.º do CP. II - A nova formulação deste preceito [ao qual a Lei 59/2007, de 04-09, aditou a circunstância qualificativa que passou a integrar a sua alínea b) - praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo com

    ... Vilela, era quem realizava as lides domésticas, cuidava, educava e acompanhava diariamente os ...ção à totalidade dos homicídios em Portugal...

  • Acórdão nº 204/10.8GASRE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Janeiro de 2018

    I - O preenchimento do tipo legal de violência doméstica exige uma relação de proximidade afectiva entre o agente e a vítima, mormente análoga à da conjugalidade, actual ou entretanto terminada, e falando a norma em maus tratos físicos ou psíquicos, castigos corporais, privações da liberdade, ofensas sexuais. II - Os factos praticados, isolados ou reiterados, integrarão este tipo legal de crime

    ... real, de um crime de violência doméstica, do art. 152º, nº 1, al. a), e 2, do Código ..., em Portugal, sita na Rua (..) ; 8 – Onde se encontrava B.. ...

  • Acórdão nº 76/17.1GDCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Maio de 2019

    I – No processo n.º 60/17.5GDCBR foram julgados os factos referentes ao dia 28 de março de 2017. Enquanto nos presentes autos foram julgados os factos ocorridos no dia 11.04.2017 e em maio/junho de 2017 (estes, quanto a alguns telefonemas). II – A expressão “mesmo crime” traduz-se no designado “pedaço de vida” apreciado e julgado e que constitui ou integra um determinado crime e importa agora...

    ... material, de um crime de violência doméstica previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 1, ... da construção civil, regressando a Portugal num contexto de ciúme e rumores (que admite ...