vending
154 resultados para vending
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Regulamento n.º 54/2017
... ça, casas de fado, cabarés, e estabelecimentos análogos; 1.4 - 4.º Grupo: Discotecas, boîtes, clubes de dança, lojas de conveniência ou vending (se a atividade for, neste caso, exercida em estabelecimento com atendimento ao público), recintos fixos de espetáculos e de divertimentos ...
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Despacho n.º 4018/2022
... vending; ... iii) Gestão de serviços especiais; ... iv) Controlar a qualidade do serviço prestado em matéria nutricional e de segurança alimentar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
... no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes; 35 - Serviços que garantam alojamento estudantil; 36 - Máquinas de vending em empresas, estabelecimentos ou quaisquer instituições nos quais aquelas máquinas representem o único meio de acesso a produtos alimentares; 37 ...
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Regulamento n.º 941/2020
... e clínicas com internamento; d) Empreendimentos turísticos; e) Parques de estacionamento; f) Agências funerárias; g) Estabelecimentos de vending. Artigo 7.º Limites de funcionamento 1 - O horário de funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo presente Regulamento será livremente ...
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Acórdão nº 6184/21.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
I- A exequibilidade da sentença proferida em ação de impugnação pauliana, para efeitos de instauração da execução contra o terceiro adquirente, deverá ser aferida em função do que ali for dado como provado e concretamente reconhecido relativamente ao crédito em causa e ao modo como o mesmo se encontra titulado. II- Quando da sentença proferida em sede de ação de impugnação pauliana resulte não...
... de duas livranças subscritas pela sociedade “X – Indústria Alimentar, Lda.” e de um contrato de mútuo celebrado com a sociedade “Y VENDING – Sociedade Unipessoal, Lda.” – estando as responsabilidades emergentes destes títulos garantidas por aval e fiança da doadora M. C ... 3 ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... ao nível da venda itinerante de produtos essenciais, relevante em determinadas regiões do País, e o recurso a máquinas de venda de bens (vending machines). A necessidade de salvaguarda da circulação de mercadorias foi sentida com maior acuidade no contexto de restrições à liberdade de ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... 15,50 € ... 2.3 — Ocupação de espaço público com bancas para venda de bilhetes, máquinas de vending ou similares - ... 2.3.1 — Por m² ou fração e por ano ou fração ...
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Regulamento n.º 746/2022
... artigos seguintes, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de restau- ... ração ou de bebidas, de vending automático, os estabelecimentos de restauração ou de bebidas ... com espaço para dança ou salas destinadas a dança ou onde habitualmente se ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... 32 - Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares. 33 - Serviços de entrega ao domicílio. 34 - Máquinas de vending ...
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Despacho n.º 12139/2022
... de messe/bar e para a instalação de máquinas de vending automáticas ... d) Em matéria de infraestruturas: ... i) Apreciar e decidir, relativamente a todas as tarefas cometidas à Direção de ...
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Acórdão nº 571/22.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
1. O subsídio de refeição pode ser pago através de cartão de refeição, pois este é um meio de pagamento de valores expressos em dinheiro. 2. Explorando a entidade patronal, com fim lucrativo, uma rede de supermercados e hipermercados, não pode obrigar, ou condicionar, os seus trabalhadores a gastarem o subsídio de refeição nas suas lojas, sob pena de incorrer na proibição de “truck...
... de café, a qual é usada maioritariamente pelos colegas a tempo inteiro; c) Os colegas podem adquirir refeições na loja e nas máquinas de vending ... 11.ª Por outro lado, reproduz também a sentença recorrida factos que não foram incluídos no elenco de factos provados, mas que, contudo, ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... equipamentos multifuncionais, refeições, fardamento, máquinas de Vending e outros; ... c) Coordenar as atividades de almoxarifado e serviços de reprografia; ... d) Assegurar a manutenção da limpeza e da dignidade das ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... 33 - Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares. 34 - Serviços de entrega ao domicílio. 35 - Máquinas de vending ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... 32 - Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares. 33 - Serviços de entrega ao domicílio. 34 - Máquinas de vending ...
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Regulamento n.º 511/2022
... vending, se ... nestas a atividade for exercida em estabelecimento com atendimento ao público, recintos fixos de ... espetáculos e de divertimentos ...
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Acórdão nº 00204/15.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Julho de 2015
1. A lei não comina com qualquer forma de invalidade a inexistência de acta onde conste os actos praticados ou as deliberações tomadas por órgãos colectivos; pelo contrário, a lei expressamente refere que a elaboração da acta é condição de eficácia dos actos e deliberações colectivos. 2. Considerar que a falta de elaboração da acta se traduz numa violação dos princípios da imparcialidade, da...
... PÚBLICO, RESPETIVAMENTE; BB) O CONTRATO EM APREÇO (RELATIVO À CEDÊNCIA DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDING), PARA ALÉM DE VISAR APENAS A OBTENÇÃO DE RECEITAS, NÃO SE ENQUADRA NO CCP, ENCONTRANDO-SE EXCLUÍDO DA SUA APLICAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ... -
Acórdão nº 836/16.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2017
1. Em matéria de contencioso dos contratos, o tribunal administrativo é o competente para a apreciação de litígios respeitantes a contratos administrativos ou quaisquer outros contratos (ainda que por entidades privadas) quando sujeitos a regras de direito público em matéria de procedimentos pré-contratuais. 2. Um contrato celebrado por uma EPE, na sequência de um concurso público, para concessã
... a renda mensal de 5.100,00 €; ao contrário do previsto e acordado inicialmente, a Ré colocou em funcionamento no Hospital uma máquina de vending de produtos alimentares e a 16 de outubro de 2015, abriu um novo refeitório, o que provocou à autora uma diminuição de faturação ... a renda ... -
Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... Relativamente ao PRC 04/08, este parece versar – tanto quanto se pôde apurar – sobre quantidades mínimas, contratos de vending, acordos de parceria de qualidade e o problema dos descontos variáveis condicionados a escalões de volume, à distribuição directa activa e à ...
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Acórdão nº 564/22.8PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2023
I – A remissão constante do artigo 129.º do Código Penal para a lei civil quanto à questão da apreciação da indemnização por facto ilícito que constitua crime está limitada aos requisitos substantivos, pelo que a indemnização deve ser apreciada e fixada segundo as regras dos artigos 483.º e seguintes do Código Civil. II – À parte adjectiva ou processual relativa à indemnização...
... 316 a 322 é possível ver o arguido AA, com mais duas pessoas, a arrombaram a máquina de vending, de café e bebidas, na zona onde é extraído o copo com a bebida, à qual acederam e tentaram subtrair do seu interior o cofre e o moedeiro, com ... -
Regulamento n.º 973/2016
... ; 1.3 - 3.º Grupo: bares, pubs, cabarés, e estabelecimentos análogos; 1.4 - 4.º Grupo: discotecas, boîtes, lojas de conveniência ou vending, recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos. Artigo E-1/5.º Regime de funcionamento 1 - Sem prejuízo do disposto ...
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Anúncio n.º 6261/2008, de 20 de Outubro de 2008
... Requerente: DEPANCONCEP, Sl ... Insolvente: Lusopresas, Comrcio e Mquinas de Vending, Lda Encerramento de Processo nos autos de Insolvncia acima identificados em que so: ... Insolvente, Lusopresas, Comrcio e Mquinas de Vending, Lda, ...
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Acórdão nº 02531/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Agosto de 2016
1 – No âmbito do Contencioso Pré-contratual em que a Autora visa obter a adjudicação do concursado, o valor da Ação terá de atender à “utilidade económica imediata do pedido”, de harmonia com os arts. 31.º, n.º 1 e 32.º em conjugação com o corpo do art. 33.º todos do CPTA, considerando o “conteúdo económico do ato” o qual corresponde, num concurso de habilitação, ao...
... do programa do concurso, ou seja, apresentaram “Listagem dos contratos com o mesmo objeto do presente concurso (serviços de cantinas e de vending; serviços de cantinas; serviços de vending), que se encontrem em execução à data de submissão da candidatura, onde conste, para cada um deles: ... -
Acórdão nº 764/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) Não são essenciais as formalidades que, embora preteridas, não tenham impedido a consecução do objectivo ou finalidade prevista pela lei ao exigi-las. ii) De acordo com a teoria das formalidades relativamente essenciais, a inobservância de formalidades legais ou regulamentares pelo candidato a um concurso público só implica a exclusão da respetiva proposta quando a lei estabeleça tal sanção...
... 19.ª Tivessem ou não "estruturas jurídicas altamente especializadas em contratação pública", sejam ou não empresas de "máquinas vending" (como a elas se reporta a decisão recorrida), os concorrentes não estavam dispensados de apresentar a declaração Anexo 1 em conformidade com a ... -
Acórdão nº 471/10.7TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O prazo normal para a interposição de recurso de apelação, em direito laboral, é o de 20 dias, mas se ele tiver por objeto a reapreciação da prova gravada a esse prazo acrescem 10 dias. 2. A justificação para esta extensão, ou alongamento, do prazo consiste na necessidade do recorrente ter que instruir as suas alegações com as especificações dos meios de prova cuja reapreciação, na sua opiniã
... do seu despedimento alegando, em suma, que é falso que os serviços de cafetaria e bar tenham passado a ser assegurados por máquinas de “vending” e pelo concessionário de refeitório, bem como é falso que tenha sido alargado o horário de funcionamento do refeitório para além das horas ... -
Acórdão nº 405/14.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2016
I - É orientação uniforme da jurisprudência do STJ de que a decisão deve conter a enumeração concreta, feita da mesma forma, dos factos provados e não provados, com interesse e relevância para a decisão da causa, sob pena de nulidade, desde que os mesmos sejam essenciais à caracterização do crime em causa e suas circunstâncias, ou relevantes juridicamente com influência na medida da pena, desde...
... ção de farmácias, para ser forçado a aceitar, após 3 anos de procura exaustiva de emprego, o lugar de repositor de máquinas de vending auferindo um vencimento de 500€ mensais ... 23º - A dinâmica familiar também se deteriorou ainda mais. A família , distanciava-se cada vez ...