vendedores comissionistas

30 resultados para vendedores comissionistas

  • Portaria n.º 721/94, de 11 de Agosto de 1994
    ...ções de consumidores; Cinco representantes dos operadores/vendedores do mercado, dos quais três representativos dos comerciantes grossistas ... -, as quais podem actuar por conta própria, como comissionistas ou por actuação mista; b) Os produtores individualmente ou agrupados em ...
  • Acórdão nº 03951/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2006

    1. Relativamente a facturas desaparecidas, quer as, segundas vias destasquer as reproduções exactas de facturas originais, bastam para o preenchimento do requisito legal previsto no nº 2 do art. 19º do CIVA. 2. À AT cabe o ónus de prova da verificação dos requisitos estabelecidos no art. 82° n° 1 do CIVA para que possa liquidar adicionalmente o IVA respeitante a deduções indevidas e ao...

    ... confirmaram pessoalmente cada conjunto de facturas, por serem vendedores das firmas fornecedoras. E) Os documentos autênticos de que o ... do IVA da mercadoria comprada e ao IVA relativo aos comissionistas que trabalhavam para a firma. 5. Apreciada que está a questão atinente ...
  • Acórdão nº 05947/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2004

    1. Não se verifica ilegalidade da tributação por métodos indiciários, se foi com base num quadro objectivo retirado de elementos objectivos recolhidos da escrita da impugnante que a AF concluiu que a escrita não merecia crédito e ocorriam os pressupostos legais para a determinação do lucro tributável com recurso a métodos indiciários ou a presunções, nos termos do art. 51º do CIRC. 2. Consideram-

    ...comissionistas e por documentos de cálculo junto dos mesmos, podemos, verificar que ... muitas vezes o reembolso do valor das despesas realizadas pelos vendedores na angariação do cliente, nomeadamente de representação, deslocação ...
  • Acórdão nº 05B270 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Março de 2005

    1. A obrigação cambiária decorrente do cheque, de harmonia com os princípios da abstracção e da autonomia, é independente da respectiva relação jurídica subjacente, sendo o portador mediato do título que a incorpora um credor originário, por ter um direito cartular autónomo. 2. O cheque está no domínio das relações imediatas quando coincidam os sujeitos cambiários e os das respectivas relaç

    ... de ouro e jóias e procede à sua comercialização através de vendedores residentes em várias zonas do País, que recebem uma comissão sobre as endas efectuadas. 2. Periodicamente, os comissionistas reúnem na sede da embargada para análise da conta corrente, entregando ...
  • Acórdão nº 02S3503 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2003

    I- Para que se reconheça a existência de uma contrato de trabalho, é necessário que ocorram as características da subordinação jurídica por parte do trabalhador, consistente numa relação de dependência deste, na execução do contrato, face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador. II- A subordinação jurídica, como elemento constitutivo do contrato de trabalho, terá que se deduzir a

    ... e havia a preocupação de não haver cruzamentos com outros vendedores dos mesmos produtos; 15. A ré solicitava ao autor a sua presença em ...comissionistas com um regime idêntico ao do autor mantendo, contudo, nesta área de ...