venda veiculo automovel declaraçao

3248 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Aviso n.º 19527/2023
    ... 2 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia — espaço da via pública sem ... f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; ... g) Proceder ...
  • Acórdão nº 793/13.5PAVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2014

    Para o decretamento da perda do veiculo onde os bens furtados foram transportados impõe-se que se verifique a essencialidade da sua utilização e a relação da causalidade entre esse uso e a prática do ilícito, a que acresce a ponderação do principio da proporcionalidade.

    ... a revogação da apreensão de um veículo automóvel, requerida pelo seu ... º 1 do Código Penal, de bens expostos para venda em estabelecimento comercial, em horário de ...
  • Acórdão nº 442/13.1TBVRM.G1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I Nos termos do artº 24º-nº1 da LCS “ O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador” ao segurado cabendo, consequentemente, a “declaração inicial do risco” como impõe o indicado normativo. ...

    ... ção devida pelos danos sofridos pelo veículo; €14.250,00, pela privação do uso do ... sofridos, tudo ao abrigo do seguro automóvel EE e a coberto da apólice de seguros AU79709837 ... pela Ré e em 26/06/2013 efetuou a venda do salvado ... Sucede que, por carta de ...
  • Aviso n.º 21751/2021
    ... 2 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... que se destina a permitir o trânsito automóvel; ... e) Ciclovia: espaço da via pública sem ... f) Proceder à venda, aluguer ou lavagem de veículos; ... g) Proceder ...
  • Acórdão nº 48/20.9GBBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
    ... perdida em favor do Estado a viatura automóvel de marca Seat, modelo P1 e de matrícula ... 5º. O Recorrente procedeu à venda" de canábis, que é considerada uma “droga leve\xE2" ... testemunha BB, pai do Arguido, de que o veículo automóvel foi pago através de créditos ...
  • Regulamento n.º 1119/2023
    ... a) Veículo" — todo o meio de transporte com locomoção aut\xC3" ... e) Documento Único Automóvel ou, consoante o caso, um dos seguintes ... c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 1422/14.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I–Não pode sustentar-se que nos contratos de seguro que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos pelo veiculo seguro e que sejam celebrados após a entrada em vigor do DL 214/97 de 16/8 tenha passado a não haver declaração inicial de risco por parte do segurado e a necessariamente ocorrer, nos termos do respectivo art 5º, acordo relativo ao capital seguro. II

    ... na regularização de um sinistro automóvel em que participou, como condutor, materializado o despiste e embate do seu veículo contra a parede delimitadora de moradia situada ... de € 250,00, bem como o produto da venda do salvado de € 11 500,00.  Cumpre pois, em ...
  • Acórdão nº 91/11.9TBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016
    ... ) Se declare anulado um contrato de compra e venda, declarando-se ainda que, em virtude dessa ... Para tanto alegou que comprou ao R. um veículo automóvel, sendo que esse automóvel apresentava ...
  • Acórdão nº 738/14.5T8PRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
    ... empresa EE, através do qual adquiriu o veículo automóvel da marca Mercedes-Benz, do modelo E ... venda do veículo em causa ... 18º- Mas, no entanto, ...
  • Acórdão nº 4505/21.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I – Em procedimento cautelar não especificado tendente à defesa do direito de propriedade sobre um veículo automóvel cabe requerente o ónus de provar sumariamente a existência desse direito e o fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do mesmo. II - Juntando a requerente, para comprovar a aquisição do direito, um contrato escrito, intitulado «contrato de compra e venda de...

    ... e posse da Requerente relativamente ao Veículo automóvel ligeiro de passageiros, de marca ... , ... -ZA-.., em consequência do Contrato de Venda celebrado com a 2.ª Requerida, ou, quando assim ...
  • Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...

    ... , "natureza onerosa", "contrato de compra e venda" e "declaração negocial" ou "enriquecimento ... o direito de propriedade de um veiculo, faz questão que o vendedor fique com os ... de fundamento jurídico, porquanto o automóvel era efectivamente propriedade do arguido. Só ...
  • Acórdão nº 64197/14.1YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
    ... intervenção de D…, proprietário do veículo transportado por si e entregue nos armazéns da ... proceda ao levantamento do veículo automóvel, o que liquidará em execução de sentença, ... “demoradas”, devendo ser posta à venda para pagamento do transporte e armazenagem ...
  • Acórdão nº 2679/13.4TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    I - O Decreto-Lei 67/2003, de 8 de abril, aplica-se apenas às pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios, e cujo fornecimento de bens ou serviços ocorra nesse âmbito e sejam destinados a uso não profissional pelo adquirente. II - De acordo o disposto no art.º 916.º do C. Civil a responsabilidade do vendedor pela venda de coisa...

    ... a anulação do contrato de compra e venda do veículo dos autos celebrado entre a Autora e ... escopo social necessita de uma viatura automóvel apta a garantir as deslocações de natureza ...
  • Aviso (extrato) n.º 22818/2021
    ... gada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que ... 30,00 € ... i) Automóvel (só veículo de transporte) ...
  • Acórdão nº 85/20.3T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    I – Na compra e venda defeituosa a efectuação da denúncia constitui uma condição da acção, por constituir requisito necessário para que a acção seja julgada procedente. II - O ónus da alegação da existência da denúncia e o ónus da alegação da sua realização tempestiva – isto é, não excedente, no caso de bens móveis, de dois meses, e no caso de bens imóveis, de um ano, a contar do...

    ... a resolução do contrato de compra e venda do veículo automóvel, que a R. com ele ...
  • Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
    ... à aquisição, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série ... réu entregou-lhe a declaração de venda e a declaração de extinção de reserva de ...
  • Aviso n.º 5946/2017
    ... regulares por meio de qualquer tipo de veículo de transporte de passageiros. 2 - O transporte ... pode definir paragens em que é proibida a venda de bilhetes, apenas sendo possível o embarque de ... ou similares enquanto veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ...
  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
    ... ; - Um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelos art.ºs 291º, n.º 1, ... o pretexto de as utilizar nas máquinas de venda automática de tabaco ou aludindo à urgência de ... de combustível a sua viatura automóvel ou pagar/entregar a uma pessoa que dizia ser seu ...
  • Regulamento n.º 130/2019
    ... que o progressivo aumento do parque automóvel e, consequentemente, da procura de estacionamento ... deve ser colocado no interior do veículo junto ao para-brisas dianteiro, com a face ... regulamento;c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...

    ... para aquisição a crédito do veículo automóvel de marca M ... , modelo M ... Sport com a ... ção de molde a permitir a sua posterior venda ... A ré foi citada editalmente, tendo o M ...
  • Aviso n.º 10085/2018
    ... tem direito ao estacionamento de um veículo automóvel ligeiro, em qualquer lugar vago, ... Regulamento; c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 2472/16.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2018

    Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro, a favor do proprietário/locador, não tem o tomador do seguro direito a reclamar para si a indemnização pelo furto do veículo.

    ... que é locatário de longa duração do veículo automóvel de matrícula NG, pertencente à W ... negócio situado entre a locação e a venda a prestações, enquanto contrato nominado misto ...
  • Acórdão nº 06S2331 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2006
    ... euros a título de comissões referentes à venda de veículos automóveis por ele realizadas; c) ... valor da comissão sobre a venda de cada veículo, novo ou usado, sempre foi fixado caso a caso, ... ão sobre a venda de cada veículo automóvel", novo ou usado, em que o autor tivesse intervenç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016

    Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...

    ... RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... aqui primeiro réu, enquanto condutor do veículo, considerado único e exclusivo responsável pelo ... como “guarda nocturno” numa sucata (venda de peças automóveis) da Póvoa do Varzim ...
  • Acórdão nº 1320/11.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2013
    ... próprios pagou à proprietária do veículo de matrícula 52-73-TB a quantia de € 9 371,79 ... : a) da (in)existência de seguro automóvel, válido e eficaz à data do sinistro, por força ... ículo, exceptuando-se os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação ...

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