venda de carros usados

357 resultados para venda de carros usados

  • Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018

    1.   O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida. 2.   Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada. 3.   Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de...

    ...ísticos, número de registo e carimbo ali usados; - o que consta de fls. 18 (Guia Lx/157/2013) é ...carros da empresa. Então deu os papéis ao Tiago que os ... como todos os outros que beneficiaram da “venda de funções” que nos autos se prova, queriam e ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 36/2005 de 21 de Abril
    ...; fornece as secções de produção, venda e manutenção, dos produtos solicitados mediante ..., roupa e condimentos; prepara as bandejas, carros de serviço e mesas destinadas às refeições e ... e outros utensílios de mesa e cozinha, usados nos serviços de refeições; coopera na ...
  • Acórdão nº 310/09.1TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2013

    1º- Os baldios são terrenos não individualmente apropriados que, desde tempos imemoriais servem de logradouro comum (a apascentação de gados, a produção e corte de matos, combustível ou estrume, a cultura e outras utilizações) dos vizinhos de certa circunscrição ou parte dela. 2º- A partir da entrada em vigor do Dec.-Lei nº39/76, de 19 de Janeiro, os terrenos baldios deixaram de poder ser...

    ... em terrenos comunitariamente possuídos (usados, fruídos) e geridos pelos habitantes de uma ... condutas apenas lhe retira lugar para dois carros. LXXXI. O fornecimento de água potável ao ...-Quesito 4º 5) Levando a cabo o abate e venda de árvores. -Quesito 5º 6) Aplicando as ...
  • Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013

    I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...

    ... com excepção da arguida Ana, o produto da venda. 27. Admitimos que em relação a determinados ...ário na compra e venda de automóveis usados (após ter conhecimento de um potencial ... indivíduo de posses, comerciante, vários carros, andava sempre com dinheiro e objectos em ouro ...
  • Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
    ...4,70. 15 - Venda de regulamentos da Câmara ...A utensílios ou veículos usados" no transporte ou no exercício de profissáo, com\xC3"...6 - Carros, bares e roulottes, por metro quadrado ...
  • Acórdão nº 06P1190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2006

    I - A jurisprudência do STJ tem visto o crime de tráfico de menor gravidade como válvula de segurança do sistema, em ordem a evitar que situações efectivas de menor gravidade sejam tratadas com penas desproporcionadas, considerando que a conclusão sobre o elemento típico da considerável diminuição da ilicitude do facto terá de resultar de uma valoração global deste, tendo em conta, não só as...

    ...ção global da arguida, toda ela ligada à venda" e distribuição de heroína e cocaína em vista \xC3"... volume do negócio ou aos meios técnicos usados na sua expansão, pois trata-se duma situação ... à AA viver em casa própria e com dois carros, sem que lhe fosse conhecida efectiva actividade ...
  • Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011

    I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...

    ... de organização dos arguidos, o volume da venda e a duração da actividade, o que não decorre ... seguinte -“Toma cuidado porque anda os 4 carros" loucos aqui. Não tragas nada… Hoje e amanhã n\xC3"... meios de obtenção e de prova foram usados, como já tivemos ocasião de referir, a ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.

    ... ir para casa, perto de uma zona onde havia carros que é justamente, a zona de mato ao lado do ...4º/1 estipula que “são proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso ... aplicação definida; b) que possam ser usados como arma de agressão; e, c) falta de ...
  • Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011

    I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...

    ...ao estabelecimento de venda e reparação de motociclos, denominado ... dos registos respeitantes aos telemóveis usados por Camilo e pela irmã (cfr. análise de apensos ... foi ouvido forte barulhos de carros, e que viu uma pessoa aninhada junto ao BMW e que ...
  • Acórdão nº 706/09.9TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011

    Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas e discutidas nas instâncias, sem prejuízo das que são de conhecimento oficioso.

    ... 10.ª – Já que estaríamos perante venda de bem alheio, com a consequente nulidade do ..., o Autor é comerciante de automóveis usados, destino do .., pelo que o Autor só poderia ser ... no que diz respeito à troca dos carros por E.., e o que acima se deixa dito, conclui-se ...
  • Acórdão nº 2925/07.3TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... declarado resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre autor e ré. - Que a Ré seja ... Invocou, para tanto: Que a ré vende carros usados. O autor adquiriu à Ré uma viatura ...
  • Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...

    ... referiram factos que podiam ser usados contra o arguido, o tribunal considerou o ... dos 15 anos, dedicando-se, mais tarde, à venda de têxteis nas feiras. 100) Casou aos 22 anos, ... através de mensagens codificadas – carros e motas) o qual certamente ganhava algo com isto, ...
  • Acórdão nº 00164/02 - PENAFIEL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Julho de 2009

    I - Tendo sido apresentados vários documentos, quer pelos Impugnantes, ora Recorridos, com a sua petição inicial, quer pelos serviços da administração fiscal, e tendo ainda sido produzida prova testemunhal, impunha-se, pois, à Senhora Juiz o dever de cumprir o estabelecido no art. 653° n° 2 do CPC (aplicável ao processo judicial tributário por força do disposto no art. 2° al. e) do CPPT),...

    ... demonstrado a aquisição de veículos usados.,»; 4° - Acresce que, do teor de fls. 61 dos ... não são do que meras DVL e documentos de venda em território Nacional, apresentados estes a ... exercício da sua actividade, comprava carros usados na Alemanha para vender em Portugal, sem ...
  • Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004

    I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...

    ... num "acerto de pormenores" para a compra e venda de "produto estupefaciente." 4. Pelo que se trata ...Foram também apreendidos os automóveis, usados pelos arguidos no negócio do narcotráfico, ... aquilo" e para o avisar quando "os carros" estivessem prontos; ao que o arguido "C.." ...
  • Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004

    I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...

    ... num "acerto de pormenores" para a compra e venda de "produto estupefaciente." 4. Pelo que se trata ...Foram também apreendidos os automóveis, usados pelos arguidos no negócio do narcotráfico, ... aquilo" e para o avisar quando "os carros" estivessem prontos; ao que o arguido "C.." ...
  • Acórdão nº 00882/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2004

    I)- Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam ao resultado expresso na decisão, se a fundamentação aponta num determinado sentido e a decisão segue esse caminho. II)- O ónus de alegação é consequência do regime de ónus de prova a cargo do impugnante o qual é determinado pelo regime substantivo que enforma a relação jurídica tributária...

    ... e registos de escrita dos veículos usados adquiridos pelo impugnante, uma vez que resulta ... esse registo e que emitiu facturas de venda dos mesmos em forma legal; C - A matéria de ... o factos que invocou, mormente que os carros" foram comprados a particulares, quanto a esta mat\xC3"...
  • Portaria n.º 229-A/89, de 18 de Março de 1989
    ..., restringe-se o universo susceptível da venda a prestações. Da listagem anexa à presente ..., de peso bruto inferior a 2500 kg (novos e usados), com cilindrada acima de 1400 cm3, salvo se se estinarem a transporte público, táxis e carros de aluguer com condutor; f) Embarcações de ...
  • Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio de 1980
    ...Classe 20 - Equipamentos de venda e propaganda, sinais. Classe 21 - Jogos, ... seus conteúdos (classe 3-02), objectos usados para transportar artigos (classe 9) ou caixas ...12-02 - Carros de mão, carrinhos de mão. 12-03 - Locomotivas e ...
  • Acórdão nº 01206/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Abril de 2005

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja tutela o meio processual fora utilizado. II)- A finalidade de tal normativo é a de conferir uma maior eficácia e...

    ... e 1995 exerceu a actividade de compra e venda de automóveis, sem que se tenha feito colectar, ...árias vinte e dois veículos automóveis usados, sendo 20 adquiridos em 1994 e 2 em 1995. ... o factos que invocou, mormente que os carros" foram comprados a particulares, quanto a esta mat\xC3"...
  • Acórdão nº 00624/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Junho de 2005

    Ficando demonstrado que foram declarados nos Serviços Alfandegários, em 13/12/94, 4 veículos usados, não tendo por isso sido pago IA nem IVA, embora tais veículos, contrariamente ao declarado, fossem novos e tivessem um peso bruto de 2.300 Kgs., verificam-se os pressupostos da aplicação da al. a) do nº 2 do art. 1º do DL 40/93, de 18/2 (para a liquidação de IA), dado que se tratava de viaturas...

    ... se diz estar pago é o IVA relativo a uma venda posterior à importação pelo que o IVA devido ..., a respectiva matrícula e a condição de usados; 2.5 - na sequência do facto referido em 2.4, o ... em Portugal; c) considerando que os carros são novos e provenientes de Espanha, admite sem ...
  • Acórdão nº 0452848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004

    I - Se o comprador de um automóvel usado se determina à respectiva compra, pelo facto do veículo não ter mais de 40.000 Km, o que lhe é assegurado pelo vendedor, e se constata que o conta-quilómetros fora viciado, nas instalações do vendedor, que sabia do facto - a contagem real duplicava aquele valor - existe venda de coisa defeituosa e erro sobre os motivos determinantes da vontade do comprador,

    ... a anulação do contrato de compra e venda celebrado com a R. e relativo ao veículo de ...ções de acordo negocial em comércio de carros usados, nenhuma obrigação impendia de acrescida ...
  • Acórdão nº 3988/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007

    Sumário: 1. O ofendido, não constituído assistente, carece de legitimidade para recorrer da decisão no âmbito da matéria penal, que, por "arrastamento", traz a improcedência do pedido civil. 2. Mesmo que o recorrente viesse apenas pôr em causa os factos respeitantes ao pedido cível que deduziu, a impugnação da matéria de facto nunca poderia pôr em crise a decisão penal absolutória, pois o...

    ... patrimoniais que sofreu em consequência da venda do veículo marca Nissan, modelo Micra, com a ... se apercebia, o stand tinha movimento e os carros iam sendo vendidos. 33 - A arguida só se ... se dedicam à venda de veículos novos e usados, quando não são concessionárias de qualquer ...
  • Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 25 de Junho
    ... ou quaisquer outros locais onde se faça a venda de vinho, por medida, em quantidade inferior a 5 ... em casas, quer em barracas, telheiros, carros ou armações provisórias, mediante licença ..., força pública, e dos que são usados" pelos corpos de bombeiros e pelos serviços de sa\xC3"...
  • Acórdão nº 0447071 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2005

    Comete o crime do artigo 25 do DL. n. 15/93, de 22/1 quem detém cerca de 670 gramas de canabis (resina), se não se prova que alguma vez vendeu produtos estupefacientes nem qual o fim a que destinava essa substância.

    ... recorrente tenha alguma vez procedido à venda de estupefacientes, directamente ou coadjuvado ...foram e destinavam-se a ser usados por este no doseamento e empacotamento do ...ção sócio-económica; Começou a arrumar carros enquanto frequentava o ensino primário, dando o ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ... por recurso à aquisição de veículos usados com idade entre os 3 a 4 anos e com menos de 60 ... devem ser regularizadas aquando da venda das mercadorias ou do reembolso europeu sempre ... Junta de Freguesia de São Sebastião dos Carros . . . . . . . 294 Junta de Freguesia de São ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT