Venda à distância
4713 resultados para Venda à distância
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Decreto-Lei n.º 94/2021
... Sumário: Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para ... 24 meses sobre a data de edição ou ... b) Oferta do serviço de transporte na venda à distância ou na venda em estabelecimento ... comercial, com entrega em local ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 3. No caso de venda" com reserva de propriedade até ao pagamento do preço, se prescrever o cr\xC3" ... 3. Se os dois prédios forem oblíquos entre si, a distância de metro e meio conta-se perpendicularmente do prédio para onde deitam as ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... o tribunal da circunscrição judicial cuja sede esteja a menor distância da sede daquela. 2 - Se a ação for proposta na circunscrição em que o ... 2 - Quando haja lugar a venda" de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas para o processo de execu\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 10959/2019
... : Sim Critério relativo à qualidadeNome: Maior desconto s/ o preço venda à saída das instalações do fornecedor, conf. a sua tabela de ... : Preço de venda á saída instalações fornecedor(15%) e Distância" face ao local de entrega (15%)Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇ\xC3" ...
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Aviso n.º 5960/2017
... e mercados do Município quer as condições para o exercício da venda ambulante. Nestes termos, e porque esta matéria se encontra dispersa por ... de passagem do vendedor, não sendo permitida a venda a uma distância inferior a 50 metros de estabelecimento de caráter fixo que vendam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M
... O Decreto Legislativo Regional proíbe a venda livre e legal das denominadas «drogas legais», também conhecidas como ... de exposição e amostra de produtos, bem como a venda à distância de novas substâncias psicoativas, nomeadamente por catálogo ou em ...
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Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de Abril de 2013
... íses europeus, se vem assistindo à abertura de locais dedicados à venda indiscriminada de substâncias psicoativas que, embora ameacem gravemente ... Especialmente difícil de controlar mostra-se a venda à distância, facili- tada por encomendas e pagamentos efetuados por meios ...
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Anúncio de procedimento n.º 6559/2018
... : Sim Critério relativo à qualidadeNome: Maior desconto s/o preço venda à saída das instalações do fornecedor, conforme a tabela de preço ... ço de venda à saída das instalações do fornecedor (15%) e Distância face ao local de entrega (15%Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... na escala de 1:2000, abrangendo o terreno circundante, até uma distância de 1000 m, contada a partir dos limites do recinto fabril, em que se ... dos depósitos em relação a zonas habitadas, estabelecimentos de venda, locais acessíveis ao público, vias de comunicação, linhas aéreas ...
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Lei n.º 52/2021
... 3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as suas próprias ... de venda utilizada, incluindo a técnica de comunicação à distância, na aceção da alínea m) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 , ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... mas de venda e a necessidade de transposição de novo ... instrumento de direito ... distância — impuseram uma alte- ... ração aprofundada do regime jurídico ...
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Portaria n.º 141/2017
... aplicáveis a todas as formas de fornecimento, incluindo a ... venda à distância ... Afim de assegurar um elevado nível de proteção do ...
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Regulamento n.º 190/2021
... aos domingos, designado vulgarmente por «Mercado de Santana» para venda especialmente de produtos hortícolas, frutícolas, sendo também ... de quaisquer bens nas imediações dos mercados e feiras numa distância de 500 m da sua periferia. 3 - Essa venda só se fará até às 12 horas ...
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Edital n.º 124/2019
... ou cuja comercialização depende de condições específicas de venda e que estas competências foram delegadas na Junta de Freguesia de Vila ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Edital n.º 826/2019
... ou cuja comercialização depende de condições específicas de venda e que estas competências foram delegadas na Junta de Freguesia de Vila ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Edital n.º 673/2017
... ou cuja comercialização depende de condições específicas de venda; Considerando que, entre as regras de funcionamento da feira municipal de ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) Atividade de ...
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Lei n.º 109/2015
... no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos ... do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva ... à distância" transfronteiriças de produtos do tabaco, à ... obrigação de notificaç\xC3" ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE ... distância transfronteiriças de produtos do tabaco, à obrigação de notificação ...
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Regulamento n.º 183/2017
Regulamento n.º 183/2017 Regulamento de Venda Ambulante e Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas de ... ramo de comércio, o vendedor ambulante deverá respeitar uma distância mínima de 30 metros. 5 - No caso da venda ambulante em veículos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... Capítulo II Dos contratos celebrados à distância" e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial ... Artigo 4.\xC2" ... Capítulo III Outras modalidades de venda ... Artigo 22.º Venda automática ... Artigo 23.º Características do ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
... , desembarcados, transportados, armazenados, expostos, colocados à venda ou vendidos ... 2 - Para as espécies relativamente às quais não ... , ficam proibidas de operar a menos de 6 milhas e 12 milhas de distância à linha da costa portuguesa ou ao alinhamento dos cabos Raso, Espichel e ...
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Acórdão nº 2561/14.8T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2016
I - Os tribunais portugueses são incompetentes em razão da nacionalidade para conhecer de uma ação proposta contra sociedades e pessoas singulares, todos residentes na Suíça, visando a sua condenação no pagamento do preço de artigos de vestuário produzidos e confecionados pelo vendedor e destinados a Lausana - Confederação Helvética. II - O contrato em causa deve ser qualificado, para os...
... de cumprimento da obrigação em questão será: — no caso da venda de bens, o lugar num Estado vinculado pela presente convenção onde, nos ... , deve ser interpretado no sentido que, em caso de venda à distância, o lugar onde as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues nos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , a seu requerimento, os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens provenientes do crime ... ção, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância": a) A pena de prisão efetiva não superior a dois anos; b) A pena de pris\xC3" ...
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Regulamento n.º 483/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovaram o Regulamento de Feiras, Venda Ambulante e da Atividade de Restauração e Bebidas não Sedentária do ... ambulante na frente de estabelecimentos comerciais ou a uma distância inferior a 50 metros de estabelecimentos que comercializem a mesma ...
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Declaração de Retificação n.º 3/2021
... 'Distribuidor' pessoa singular ou coletiva que exerce a atividade de venda ou revenda em quantidade de bens novos ou usados a outros operadores ... quando é usada uma técnica de venda por comunicação à distância, de peças usadas de REEE para reutilização que não sejam provenientes ...