vencimentos professores

1044 resultados para vencimentos professores

  • Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro de 1979
    ... , apesar da competência e projecção internacional de muitos professores das nossas Universidades, constata-se, de facto, em Portugal, uma enorme ... lhes permita atingir imediatamente o correspondente nível de vencimentos ... 8. Do facto de o mestrado ser apontado no presente diploma como a via ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
    ... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Artigo 20.º Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que é, ou tenha sido, residente de um ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
    ... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Professores e investigadores Sem prejuízo do disposto no artigo 18.º, uma pessoa que ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
    ... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que seja, ou tenha sido, residente de um ...
  • Acórdão nº 01666/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016

    I- O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...

    ... -2, para cobrança de uma dívida relativa a reposições de vencimentos ... As alegações mostram-se rematadas com o seguinte quadro ... a interpretação das normas atinentes à contratação de professores e de quando estão tacitamente homologados os contratos bem como a ...
  • Despacho n.º 6270/2018
    ... ão e resolução das ausências imprevistas; j) Processar os vencimentos dos trabalhadores e abonos dos eleitos locais, e comunicar os respetivos ... professores e funcionários da Piscina; f) Definição e divulgação das Normas de ...
  • Despacho n.º 1482/2023 de 25 de agosto de 2023
    ... formativo se dirigem, respetivamente, aos pblicos adulto (professores e educadores) e infantojuvenil (entre os 6 e os 14 anos), assim ... 10 de maio, no h lugar ao ressarcimento de eventuais perdas de vencimentos pelos dias ou horas dispensados aos trabalhadores dos sectores privados, ...
  • Regulamento n.º 138/2018
    ... Tributária e Aduaneira; t) Recibo dos três últimos vencimentos de cada elemento do agregado familiar e/ou comprovativo dos montantes das ... ; 3 - Chefe de Divisão de Educação; 4 - Um representante dos professores do Ensino Superior, a ser indicado, rotativamente, por cada ...
  • Despacho n.º 10577/2016
    ... da FBAUL; g) Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais abonos, do pessoal docente e não docente e respetivos descontos; ... âmbio, com vista à promoção da mobilidade de estudantes, professores e investigadores, bem como ao reforço da investigação e da capacidade ...
  • Despacho n.º 12036/2018
    ... pessoal; 14) Assegurar o processamento e pagamento de todos os vencimentos e abonos do pessoal e a retenção dos respetivos descontos; 15) Elaborar ... ção; 28) Articular com as escolas as visitas de alunos e professores aos equipamentos culturais e promover a implementação e desenvolvimento ...
  • Lei n.º 56/2019
    ... ) Decreto-Lei n.º 49-A/82 , de 18 de fevereiro, que aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir de 1 de janeiro de ... -Lei n.º 117/82 , de 17 de abril, que visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de tempo parcial; t) Decreto-Lei ...
  • Deliberação n.º 395/2021
    ... ífico, artístico ou literário, produzida, nomeadamente, por professores e investigadores ou por instituições cujos acervos tenham sido ... ços à sociedade; j) Assegurar a integração e correção dos vencimentos nas rubricas e fontes corretas, tal como o pagamento dos descontos e ...
  • Acórdão nº 02004/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2007

    I - O Decreto-Lei nº 553/80 de 21 de Novembro não sofre de inconstitucionalidade orgânica ou formal por haver densificado suficientemente as soluções em matéria de sanções, sem transferir para regulamento nenhuma opção relevante quanto às soluções a especificar, pelo que não se tornou materialmente inconstitucional face à redacção do artigo 115.º n.º 5 da CRP introduzida na revisão de 1982 (hoje...

    ... , fundamentalmente, da requisição indevida de horas para professores e não como pretende a arguida, de vicissitudes próprias da evolução do ... a professores com certa qualificação e escalão de vencimentos, mas que foi afinal executado de forma diferente da orçamentada e por via ...
  • Acórdão nº 851/16.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017

    I – Verificando-se a caducidade da convenção colectiva de trabalho, esta deixa de produzir os seus efeitos: a partir de então e até à celebração de nova convenção a relação de trabalho passa a reger-se pelo acordado pelas partes; não havendo esse acordo, mantêm-se os efeitos produzidos pela convenção no que respeita a determinadas matérias, concretamente mantêm-se os direitos relativos à...

    ... professores licenciados e profissionalizados) do contrato colectivo de trabalho ... ção de uma cláusula penal, de valor equivalente a metade dos vencimentos auferidos, desde o início do ano lectivo até à data do anúncio da ...
  • Acórdão nº 00881/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
    ... n.° 205/2009, em matéria de recrutamento de professores auxiliares tendo, assim, o direito a ser contratada pela Ré como ... 95º./5 do CPTA por ter condenado a Universidade a pagar os vencimentos de Assistente de carreira desde 2006 e de Professor auxiliar desde 2014 ...
  • Acórdão nº 4183/16.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019

    Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas pode ser estendido a entidades não outorgantes mediante a publicação de portarias de extensão, sendo que essa extensão há-de ter por limite o sector económico ao qual se aplica o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e ter por referência as profissões – iguais ou análogas – abrangidas.

    ... ínua ascensão na carreira profissional e inerente subida dos vencimentos mensais mínimos que lhe seriam devidos; - a enviar à Segurança Social ... propôs uma redução salarial aos seus professores, proposta que nunca aceitou. Porém, a R. procedeu à redução do seu ...
  • Aviso n.º 7286/2016
    ... processos e subprocessos com influência no processamento dos vencimentos do pessoal docente e não docente da FP e do IE: entrada e saída de ... ; v) Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13
    ... nos artigos 17.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º, os salários, vencimentos e outras remunerações similares obtidos de um emprego por um residente ... Artigo 21.º ... Professores e investigadores ... 1 - Uma pessoa singular que é, ou tenha sido, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
    ... º, 19.º, 20.º e 21.º da presente Convenção, os salários, vencimentos e outras remunerações similares obtidos de um emprego por um residente ... Professores e investigadores Uma pessoa que é, ou tenha sido, residente de um Estado ...
  • Despacho n.º 11391/2018
    ... ção de projetos educativos, e na formação contínua de professores; d) Produção de materiais pedagógicos, nomeadamente que suportem o ... ânica) À Secção de Processamentos compete: a) Assegurar os vencimentos, abonos, comparticipações, descontos, contribuições e consignadas; b) ...
  • Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017

    1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...

    ... professor, eleito em assembleia de representantes de entre os professores em tempo integral da respetiva Escola que exerce essas funções em regime ... não permite que as Instituições do Ensino Superior fixem os vencimentos", designadamente dos seus docentes, em face do que, por idêntica razão, n\xC3" ...
  • Acórdão nº 00263/15.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
    ... Administração pública só está legalmente obrigada a pagar vencimentos se tiver havido exercício efetivo de funções no cargo em que o ... dirigido à Direção da FENPROF – Federação Nacional dos Professores, sob o assunto «Racionalização de Efetivos», com “[…] cópia da ...
  • Acórdão nº 03005/15..BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    1. O erro na forma de processo ocorre sempre que a forma processual escolhida não corresponde à natureza ou valor da acção, e constitui nulidade de conhecimento oficioso (artigos 193.º e 196.º do Código de Processo Civil). 2. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos optou claramente por associar à acção administrativa comum, por contraposição à acção administrativa especial, as acções...

    ... ”) entre outros que defendem “Cada acto de processamento de vencimentos, gratificações e abonos constitui, em princípio, um verdadeiro acto ... , n.º 1 do referido diploma legal, o direito ao vencimento dos professores contratados (considerados professores eventuais ou provisórios) ...
  • Acórdão nº 00455/19.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2020

    1 – A possibilidade de junção de documentos com a alegação de recurso jurisdicional, não se tratando de documento relativo a facto superveniente, só existe nos casos em que a necessidade de tal junção foi criada, pela primeira vez, pela decisão proferida em primeira instância. A decisão de 1ª instância pode criar, pela primeira vez, tal necessidade quando se tenha baseado em meio probatório

    ... érios respeitante à avaliação do período experimental dos professores auxiliares – cfr. doc. 3 ora junto ... 17.ª A alteração aos ... No que respeita à perda ou redução dos vencimentos, a jurisprudência assente é no sentido de que apesar de quantificável o ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... Administração Escolar 1 - As dotações comuns destinadas a vencimentos do pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior, inscritas no ... do Programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 - Aos professores auxiliares a quem seja distribuído serviço correspondente à categoria ...

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