vencimentos professores
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Despacho n.º 11913/2021
... 1 — O Conselho Científico é composto por vinte e cinco professores e investigadores de car- ... reira com vínculo à Faculdade, assim ... XXV — Gabinete de Vencimentos ...
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Despacho n.º 10353/2022
... b) O número de investigadores ou professores não pertencentes à UMinho ou especialistas ... nacionais ou ... os resultados dos seus trabalhos, sob pena de reposição dos vencimentos auferidos ... durante a dispensa ... 5 — O direito previsto nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... reposição de todos os vencimentos percebidos pelo docente durante o período em que beneficiou desta condição ... Secção VII ... Acumulação ... Artigo 111.º ... Acumulações ...
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Despacho n.º 938/2018
... ência para pagamentos devidamente autorizados; 7 - Liquidar os vencimentos ou outros abonos de pessoal mediante relações de frequência ou notas de ... de Educação para a Saúde das escolas do concelho e demais professores as atividades de promoção da saúde a desenvolver em cada ano letivo; 7 ...
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Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... novo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... O DL n.º 290/75, de 14/06 veio fixar os novos vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, visando “uma profunda ... -
Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017
I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...
... de mora, à taxa legal, contados desde a data dos respectivos vencimentos até integral pagamento, absolvendo-a do demais peticionado ... O Autor ... a junção de documentos comprovativos da contratação dos professores D…, E…, F…, G… e H…, da sua progressão na carreira e das suas ... -
Acórdão nº 00377/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
I-A execução de sentenças anulatórias de actos administrativos, por princípio, deve consistir na reposição da situação que existiria se o acto ilegal não tivesse sido praticado e no cumprimento dos deveres que a Administração não cumpriu com fundamento nesse acto, por forma a que a ordem jurídica seja reintegrada e o executado colocado na posição a que tem direito; I.1-a reconstituição da...
... Central Administrativo Norte: RELATÓRIO O Sindicato dos Professores da Região Centro, com sede na Rua Lourenço de Almeida, nº 21, Coimbra, ... vencimentos ou diferenças salariais, sendo certo que devem ser salvaguardadas as ... -
Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
... 6.º (Coordenação e distribuição do serviço docente dos professores) 1 - Sempre que numa disciplina, grupo de disciplinas ou departamento ... ARTIGO 74.º (Vencimentos e remunerações) 1 - ...
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Despacho n.º 2673/2018
... /particulares (Consignadas); h) Processar os pagamentos dos vencimentos; i) Manter atualizado o registo de toda a faturação relativa a ... ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
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Despacho n.º 3171/2019
... /particulares (Consignadas); h) Processar os pagamentos dos vencimentos; i) Manter atualizado o registo de toda a faturação relativa a ... ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que seja, ou tenha sido, residente de um ...
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Acórdão nº 00206/15.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto impugnado. III — A qualidade de cognição exigida pelo artº 120º, nº 1, alínea a), do CPTA para o...
... III. Nos termos do artigo 25.º do ECDU “[o]s professores auxiliares são contratados por tempo indeterminado por um período ... -se irreparável ou de difícil reparação a privação de vencimentos que coloque em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares ... -
Despacho n.º 10435/2020
... a cinco nem superior a nove; b) O número de investigadores ou professores não pertencentes à UMinho ou especialistas nacionais ou estrangeiros, ... os resultados dos seus trabalhos, sob pena de reposição dos vencimentos auferidos durante a dispensa. 5 - O direito previsto nos números ...
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Despacho N.º 860/2011 de 27 de Julho
... ção de recursos humanos, processamento centralizado de vencimentos e a gestão dos quadros regionais de ilha ... Consideradas as ... Processamento adicional ... Atenta a colocação dos novos professores em regime de contrato a termo resolutivo a 1 de Setembro de cada ano nos ...
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Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... : 1 – O réu é uma associação sindical de educadores e professores de todos os graus de ensino, exercendo funções educativas ou de ... 90 - À autora não lhe foram pagos os vencimentos dos meses de novembro e dezembro de 2017 no valor de € 5 431,62 (valor ... -
Regulamento n.º 69/2017
... pela entidade gestora, suportando o pagamento dos respetivos vencimentos; b) A colaboração nas terapias destinadas a alunos com necessidades ... o Programa Gai@prende+; n) Promover uma reunião com os professores das atividades, professores coordenadores e animadores no início do ano ...
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Aviso n.º 10335/2016
... pela entidade gestora, suportando o pagamento dos respetivos vencimentos; b) A colaboração nas terapias destinadas a alunos com necessidades ... o Programa Gai@prende+; n) Promover uma reunião com os professores das atividades, professores coordenadores e animadores no início do ano ...
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Portaria n.º 215/2018
... ês no Estrangeiro (QuaREPE); g) Promover a formação de professores e formadores, com vista a fomentar a sua inserção profissional, ... e os resultados alcançados; d) Garantir o processamento dos vencimentos e abonos do pessoal e assegurar as demais tarefas de administração de ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... superior, os docentes policiais, nomeadamente o conjunto de professores catedráticos, associados e auxiliares, no caso do ensino universitário, ... Artigo 30.º Vencimentos e remunerações 1 — Os docentes não policiais, os docentes policiais ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... policiais, nomeadamente o conjunto de professores catedráticos, associados e auxiliares, no caso ... do ensino ... Artigo 30.º ... Vencimentos e remunerações ... 1 — Os docentes não policiais, os docentes ...
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Acórdão nº 01245/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
1-Tendo o STFPS sido convidado a participar no processo de requalificação apenas após a aprovação dos mapas comparativos, não foi cumprido, pelo menos de forma efetiva, o seu direito de participação, tal como previsto no artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LTFP. 2- O prazo mínimo para a audição dos sindicatos, na falta de estipulação legal especifica, é o prazo legal supletivo de 10 (dez) dias...
... vencimentos ou diferenças salariais, sendo certo que devem ser salvaguardadas as ... Professores" e à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública [FENPROF] e \xC3" ... -
Acórdão nº 00957/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
I – É precisamente por os processos cautelares terem função instrumental, destinando-se a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal – o que tem por objeto a decisão sobre o mérito do litígio – que a lei faz depender a concessão de providência cautelar da verificação de uma situação de periculum in mora, em qualquer das suas duas vertentes a que alude o nº
... , diz respeito a um período de 5 anos, e se destina apenas aos professores auxiliares, através da qual se pretende averiguar se os mesmos reúnem os ... Com efeito, e no que respeita à perda ou redução dos vencimentos, a jurisprudência assente vai no sentido de que apesar de quantificável ... -
Acórdão nº 00402/15.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
I – Resulta do n.º 1 do artigo 257º do LGTFP que a colocação de um trabalhador em requalificação impõe um processo prévio de reafectação. II – Nos termos do artigo 251º nº 3 da LGTFP o número de postos de trabalho necessários deve ser definido de forma fundamentada. III – A anulação do processo de requalificação a que o trabalhador foi sujeito confere-lhe o direito à reconstituiç
... de funções que justifiquem o pagamento de diferenças de vencimentos – descontando o período de reinício de funções em regime de ... ção Pública e à Fenprof – Federação Nacional dos Professores, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do art.º 338.º da LGTFP, a emissão ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que seja, ou tenha sido, residente de um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ... Artigo 20.º Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que é, ou tenha sido, residente de um ...