vários tipos incidentes da instância

704 resultados para vários tipos incidentes da instância

  • Acórdão nº 089/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022

    (ACÓRDÃO POR REMISSÃO)

    ... não provados na sentença da 1.ª instância, fixou-se como não provado o facto de que os ... ção dos bens ou serviços em cada um dos tipos de operações para os efeitos da Sexta Diretiva ... ços objeto de utilização conjunta nos vários tipos de atividades em apreço, o método da ... central destinada a tratar dos incidentes de locação financeira tem oito pessoas e há ...
  • Acórdão nº 00022/09.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020

    1-Reaberta a audiência final inicia-se nova fase de instrução da causa, pelo que é temporalmente admissível a apresentação de requerimento de ampliação do pedido, podendo os réus não só pronunciar-se quanto a essa ampliação, como requerer meios de prova tendentes a demonstrar a inexistência de fundamentos fáticos ou jurídicos que suportem essa ampliação, estando assegurado o seu direito ao...

    ... ão do ónus da prova), plasmados nos vários esclarecimentos, folhetos informativos e guias de ... ência de discussão e julgamento em 1a instância e uma vez precludido não pode ressurgir com a ... ( ... )” do Porto, em face de diversos incidentes patológicos que ocorreram – resposta ao ... , por conseguinte, apenas três tipos de atos jurídico-públicos, sendo os mesmos os ...
  • Acórdão nº 02089/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015

    1 – Os processos judiciais de alteração de regulação de poder paternal e incumprimento do poder paternal, não obstante serem de jurisdição voluntária, estão sujeitos à obrigatoriedade de decisão em prazo razoável. Na verdade, se as decisões judiciais podem ser superadas “com fundamento em circunstâncias supervenientes que justifiquem a alteração”, como se preceitua no Artigo 1411

    ... da mesma forma que é apreciado noutros tipos de contencioso em que até à decisão final não ... pelo TAF: - Durante a pendência dos incidentes de alteração da regulação o poder paternal os ... Aliás, se se tomar em consideração os vários exemplos de decisões do TEDH que são ... danos não patrimoniais fixados em 1ª instância ...
  • Acórdão nº 2220/17.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022

    Sumário elaborado pela relatora: I- Verifica-se omissão de pronúncia quando o tribunal não declara como provados ou não provados, os factos controvertidos que selecionou no despacho saneador, ou na eventualidade de posteriormente os vir a considerar inúteis para a decisão do pleito, não se pronuncie a tal respeito. II- Só os factos que produzam ou tenham consequências jurídicas devem ser objeto

    ... ões da sentença do Tribunal de 1.ª instância: J. Ponto 6 dos factos provados, cuja matéria se ... ável, como os pagamentos relativos aos vários tipos de prémios pagos ao sinistrado com ... indicadores e critérios: - Número de incidentes, quase acidentes e acidentes reportados no first ...
  • Acórdão nº 77/18.2YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019

    I - Os motivos de suspeição pressupõem seriedade e gravidade adequadas a gerar dúvidas sobre a imparcialidade da intervenção no acto do órgão ou do seu agente, pelo que só poderão ser aceites quando assumam tal natureza, devendo ser encarados na dupla perspectiva da imparcialidade subjectiva e da imparcialidade objectiva. Na garantia da imparcialidade objectiva, sobreleva a compreensão externa...

    ... , na Instância Local da ... , Secção Genérica, por decisão de ... despacho que decida nulidades, incidentes ou excepções, quando não compreendido no ... o processo apenas vai a despacho do juiz vários anos após a sua instauração e com a prática ... e da justiça» ([10]), que a previsão de tipos legais fixos e concretos possibilitaria: «Tal ...
  • Acórdão nº 83/14.6GAMCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2017

    I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude a alínea a) do art. 410º do CPP, necessariamente resultante do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, só ocorrerá quando da factualidade vertida na decisão se colher faltarem elementos que, podendo e devendo ser indagados ou descritos, impossibilitem, por sua ausência, um juízo seguro (de...

    ... em P., não sendo conhecidos quaisquer incidentes ou conflitos nesta relação ... 4. Isto ... que a conexão temporal que liga os vários momentos da conduta do agente é decisiva, cfr ... O Ministério Público em 1ª instância apresentou resposta à motivação, pugnando pela ... isoladamente, poderiam integrar vários tipos" legais de crime, mas que, pela subsunção a uma \xC3" ...
  • Acórdão nº 48/15.0GBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2016

    I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação do princípio ne bis in idem, a expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional, no seu estrito sentido técnico-jurídico, mas antes entendido como uma certa conduta ou comportamento, melhor, como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em...

    ... Judicial da Comarca de Coimbra, Instância Local de Lousã, – Secção Comp. Gen, J1, ... a sair do mesmo, ali a deixando durante vários minutos, sem telemóvel, documentação e ... tem vindo a decorrer sem registo de incidentes relevantes, cumprindo o arguido, de um modo ... específico de crime que se distingue dos tipos comuns preenchidos quando não se verifica o ...
  • Acórdão nº 22/20.5 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2022

    I – Não tendo os Autores suportado o seu pedido indemnizatório por Responsabilidade Civil com base em erro judiciário, mas sim em atraso da Justiça, não pode o tribunal considera-se materialmente incompetente com base nesse fundamento. II - É incontornável que não obstante a Ação ter terminado por transação, ainda em 1ª instância, teve uma duração superior a 16 anos, sendo que os Autores...

    ... de agosto de 2022 recorrer para esta instância, tendo concluído: “1 – Do pedido e causa de ... e prolação dos atos processuais pelos vários intervenientes. XXXI. Nessa medida, a ... , articulados; produção de prova e que tipos de prova foram produzidos, incluindo a pericial ... , como o de recorrer ou de suscitar incidentes inúteis ... XXXVII. Relativamente ao terceiro ...
  • Acórdão nº 771/17.5PBGMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2021

    Impondo-se a reformulação do cúmulo jurídico, mas não constando do acórdão recorrido a descrição, ainda que sumária, dos factos dados como provados nas respectivas decisões condenatórias cujas penas terão de ser incluídas no novo cúmulo, nem se encontrando juntas aos autos as respectivas certidões dessas decisões, passando a determinação da pena única de multa pela avaliação da conexão e do tipo...

    ... ao 1º ciclo, estão em causa, vários crimes de furto qualificado e furto simples, ... Procuradora da República na primeira instância respondeu ao recurso, pugnando no sentido do ... pena em regime comum e sem registo de incidentes disciplinares ... Encontra-se ativo na oficina ... lei é tratar de forma igualitária os dois tipos de concurso, já que, no caso de concurso de ...
  • Acórdão nº 050/22.6BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2023

    I – É inadmissível a ampliação do objecto de recurso quando as questões que a Recorrida suscita nessa sede não foram objecto de conhecimento e decisão pela sentença recorrida, omissão justificada pelo julgador com ter prejudicado o conhecimento dos demais vícios assacados ao acto impugnado, nos termos do art. 608.º, n.º 2 do Código de Processo Civil (CPC), aplicável “ex vi” art.

    ... incidentes" sobre prestações efetivas, mas de grande import\xC3" ... demais vícios invocados em primeira instância", cuja apreciação ficou prejudicada por aplicaç\xC3" ... vários" agentes ao longo da cadeia de consumo ... Não \xC3" ... intensidade na regulamentação dos vários tipos de impostos. Em particular, nos impostos ditos ...
  • Acórdão nº 1957/17.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    I - A apreciação da razoabilidade de duração dum processo terá de ser feita analisando cada caso em concreto e numa perspetiva global, tendo como ponto de partida a data de entrada da ação no tribunal competente e como ponto final a data em que é tomada a prolação definitiva. II - O processo durou, desde a data da sua instauração e até ao respetivo trânsito em julgado, pelo menos 5 (cinco) anos,

    ... ção de uma ação declarativa em 1.ª instância, o período de 3 anos), ter-se-á que admitir, ao ... e prolação dos actos processuais pelos vários intervenientes ... Nessa medida, a apreciação ... , articulados; produção de prova e que tipos de prova foram produzidos, incluindo a pericial ... , como o de recorrer ou de suscitar incidentes ... Relativamente ao terceiro critério ...
  • Acórdão nº 6604/13.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016

    1- Não há no quadro legal actual, nem mesmo na jurisprudência e doutrina maioritárias, qualquer oposição à admissibilidade do contrato de leasing restitutivo, no qual a garantia é uma das suas funções. 2- Mas já se deve ter por proibido esse contrato quando o mesmo é utilizado para esconder um verdadeiro pacto comissório, procurando, assim, evitar as normas legais que o vedam e a sua...

    ... 11. Já a instância do Ilustre Mandatários dos AA, este réu voltou ... A diferença essencial entre os referidos tipos" negociais reside em que no “sale and lease-back\xE2" ... E vários têm sido os índices reveladores de uma ... de outras garantias, algumas delas incidentes sobre uma parte do preço pago aos AA ... Mas, ...
  • Acórdão nº 1205/15.5T9VIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2019

    1. Devendo ser aplicada uma pena única, há que levar em conta o disposto no n.º 3 do artigo 77.º do Código Penal (CP), de acordo com o qual, se as penas aplicadas aos crimes em concurso forem umas de prisão e outras de multa, a diferente natureza da pena de multa mantém-se na pena única. 2. Penas de diferente natureza, para efeitos deste preceito, são somente as penas principais, de prisão e de

    ... Instância Central da comarca de ... , de 6 de Junho de 2018, ... conduta global e das conexões entre os vários factos que motivaram a condenação do arguido, ... subsequentes do processo decorrido sem incidentes ... 11) II - Condições sociais e pessoais 12) ... do arguido revelam a prática de diversos tipos de crimes, com propensão para os crimes contra ...
  • Acórdão nº 155/16.2SLPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - A obrigatoriedade da realização do cúmulo jurídico de penas de prisão, não exclui as que tenham sido suspensas, suspensão que pode ou não ser mantida. II - Surgindo outras condenações por crimes que integram o mesmo concurso, resultam alterados os dados de facto em que assentou a decisão que aplicou a pena de substituição. III - A pena extinta, não deve ser considerada no cúmulo jurídico...

    ... resposta: O Ministério Publico na 1ª instância", respondeu, pugnando pela confirmação do acórd\xC3" ... das penas concretamente aplicadas aos vários crimes, isto é, 12 anos e 5 meses de prisão, e ... -criminal do legislador quando elegeu os tipos de culpa, mas já nos termos dos artigos 40º ... de prova, que estava a decorrer sem incidentes de monta ... A inversão do seu trajecto ...
  • Acórdão nº 025/19.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021

    I - O recurso consagrado no n.º 3 do artigo 280.º do CPPT possui natureza excepcional relativamente aos regimes consagrados nos n.ºs 1 e 2 do mesmo normativo, como decorre da exclusão naquele primeiro dos pressupostos de valor da causa ou sucumbência previstos para o segundo. II – A admissibilidade do recurso referido em I depende da verificação dos seguintes requisitos (i) identidade da...

    ... ção, o que acarreta a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide ... em sentido contrário outros tantos incidentes de reclamação de contas. Ou seja, que ... tem vindo a ser destinatária directa de vários acórdãos proferidos por este Supremo Tribunal ... permite que se extraiam de imediato dois tipos de conclusões ... Por um lado, que se conclua ...
  • Acórdão nº 69/19.4JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020
    ... fosse credibilizado por um ou vários sinais distintivos, ou seja, uma razão de ... a maior ou menor perigosidade dos vários tipos de munições que podem ser usados numa ... 2.4. Do parecer do MP em 2.ª instância Na Relação o Exmo. Senhor Procurador-Geral ... na GNR desaparecem, e, que sobre os incidentes do dia 25 de Abril, entre o arguido e o irmão da ...
  • Acórdão nº 660/21 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 2021
    ... primeira instância ( cfr. certidão a fls. 36 a 209) ... tipos de processos e procedimentos ... 4- O disposto ... desde logo atenta a improcedência dos incidentes ... apreciados e, em linha directa, face ao ... sublinhados nossos ... 4.     Em vários acórdãos recentes sobre esta matéria ...
  • Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
    ... nos recursos interpostos em qualquer instância, desde que a situação de prisão ou detenção ... 4 — A taxa de justiça devida pelos incidentes e pro- cedimentos cautelares, pelos procedimentos ... CAPÍTULO III Encargos Artigo 16.º Tipos de encargos 1 — As custas compreendem os ... o mesmo responsável, ainda que sejam vários os processos ou apensos com custas em dívida, ...
  • Acórdão nº 3811/13.3TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2017
    ... procedente, aí se absolvendo da instância os réus apenas em relação ao pedido deduzido ... entroncava o caminho de servidão para vários campos aludido em 9) ... (…)” – (cfr ... tipos: -vícios de essência; -vícios de formação; ... – “A decisão das questões e incidentes suscitados não constituem, porém, caso julgado ...
  • Acórdão nº 114/20.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022

    Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7 do CPC) I. Um sócio, ainda que maioritário, de uma sociedade, que votou determinadas deliberações de sócios, no sentido que fez vencimento, não pode intervir a título principal e de forma espontânea na acção de anulação daquelas ao lado da Ré sociedade. II. A disciplina da legitimidade para intervir num processo já...

    ... é “Principio da estabilidade da instância” que, citado o réu, a instância deve ... às pessoas: (…) b) em virtude dos incidentes de intervenção de terceiros ... Terceiros ... “estão estruturados na base dos vários tipos de interesse na intervenção e das várias ...
  • Acórdão nº 08225/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
    ... ção bancária, sendo que estes dois tipos de entidades, são as únicas que, nos termos do ... : 1-Julgar extinta, parcialmente, a instância relativamente aos segmentos dos actos ... dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa de ... Há vários custos que só mediatamente cumprem essa função ...
  • Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...

    ... -se que “não são apresentados quaisquer tipos de custo” para os artigos 35, 37 e 40, pois, ... uma prestação de serviços, onde são vários factores que determinam a composição do preço, ... dessa tese, a recorrida, em primeira instância recorreu à Jurisprudência, tentando demonstrar ... ou características das mesmas incidentes ...
  • Acórdão nº 34/16.3SFPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2019
    ... , a interligação ou diversidade dos tipos legais praticados, a gravidade dos ilícitos ... 3. - O MP na 1ª instância veio refutar todas as censuras que ao acórdão ... ína, com o peso líquido de 3,967g, e vários pedaços de cocaína (éster met.), com o peso ... deveriam remeter para a  categoria de incidentes de execução ... Todavia, uma outra solução ...
  • Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
    ... Dos autos de inquérito resultam sinais vários que inequivocamente comprovam não ter o aqui ... mal tendo em conta a idade do paciente e os tipos de intervenção cirúrgica a efectuar. A ... do Juiz 6 da Secção Criminal da Instância Local da Comarca do Porto; 3.2.Ao Processo ... Podem ser: Incidentes ...
  • Acórdão nº 669/16.4TXTEVR-H.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
    ... ões, às quais respondeu o MP em 1ª instância, sem que tenha sido convidado nesta Relação a ... ÍVEL LABORAL, O ARGUIDO TEM-SE OCUPADO EM VÁRIOS SECTORES, NOMEADAMENTE NA FAXINA DO MEIO ... o caracterizava, traduzida em vários incidentes disciplinares, no âmbito dos quais foi ... isto, importa ter em conta, para além dos tipos de crime abstratamente cometidos[3] pelo recluso, ...

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