vantagens servico militar

554 resultados para vantagens servico militar

  • Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
    ... devido cuidado para a procura de novas vantagens comparativas e novas oportunidades de atrair ... componente de intervenção e presença militar, não deixam de reclamar a definição mais ...
  • Declaração n.º 77/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
    ... tribunais superiores, com inegáveis vantagens no que respeita à desconcentração de ...
  • Acórdão nº 01331/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020

    1. Como se resume no acórdão deste Tribunal Central Administrativo Norte, de 15.11.2019, no processo 1860/16.9 BRG, num caso em que a concessionária não demonstrou que a autoestrada estava efectivamente vedada em condições de segurança e em que não se sabe de onde surgiu o canídeo que inusitadamente se atravessou na faixa de rodagem, a dúvida resolve-se a favor do lesado/utente, de acordo com o...

    ... ainda aludir às declarações do Militar da GNR, na passagem da gravação ..., desde logo por ser esta que colhe as vantagens do serviço prestado. E tal também resulta do ...
  • Acórdão nº 0140733 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Janeiro de 2002

    A atenuação especial da pena prevista no artigo 4 do Decreto-Lei n.401/82, não sendo de funcionamento automático, só tem lugar quando o juiz se convencer que há sérias razões para crer que daí resultam sérias vantagens para a reinserção social do jovem condenado. Esse juízo tem de se fundar em factos, não sendo suficiente para tal a ausência de antecedentes criminais.

    ..., através de tal redução, resultem vantagens para a reinserção social do arguido. c) Não ... presentemente a cumprir o serviço militar obrigatória na área militar de ... . h) ...
  • Acórdão nº 9814/2006-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Janeiro de 2007

    I - O artigo 207º, n.º 1, alínea a), do anterior Código de Justiça Militar encontrava-se, na data da prática dos factos imputados ao arguido, numa relação de concurso aparente com o artigo 137º do Código Penal o que determinou que, face à revogação do primeiro e à não incriminação dessa conduta pelo novo diploma, se mantivesse a sua punibilidade e não fosse aplicável o disposto no artigo 2º, n.º 2

    ... pelo Promotor de Justiça do 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa a fls. 293 e ss. imputa ao ...Só ulteriormente se ponderará das vantagens de lhe ser aplicado o regime actualmente vigente ...
  • Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007
    ..., entre outros fins, a «[s]erviços militares, militarizados e policiais» [artigo 2.o, n.o 1, ... fruto da sua versatilidade entre outras vantagens que se podem enumerar:. Manutençáo económica;. ...
  • Acórdão nº 797/17.9JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Dezembro de 2019

    I – O aliciamento de menores para fins sexuais, conduta tipificada no artigo 176.º-A do CP, supõe uma abordagem da criança, por qualquer meio tecnológico de informação e comunicação, como a internet e o telemóvel. II – O aliciamento constitui uma forma agravada do crime quando configura já a realização de actos materiais conducentes a num encontro do agente com o menor – exs., deslocação ao...

    ... 145. Cumpriu o serviço militar no Exército, entre 1991 e 1992, e, em 1993, aos ... do julgador, até porque beneficiou das vantagens da oralidade e da imediação da recolha da ...
  • Acórdão nº 2232/18.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I- O art.º 107.º, n.º 2 do CPTA permite assumir que a previsão da realização de diligências posteriores aos articulados inicial e contestatório não tem carácter impositivo, antes revelando a natureza de excecionalidade na realização de diligências. II- Apenas deverá ocorrer qualquer diligência suplementar às expressamente previstas na lei processual se tal se revelar imprescindível para cumprir

    ...vantagens" concorrenciais, o que representa uma total distor\xC3"... motivos de segredo comercial, industrial, militar ou outro, os interessados podem requerer, até ao ...
  • Acórdão nº 250/08.1GAMGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Junho de 2011

    I - É susceptível de vir a ser declarado perdido a favor do Estado, por falta de condições de segurança para o transporte escolar, o veículo pesado de passageiros interveniente em acidente de viação relacionado com deficiências do seu equipamento, designadamente, o não funcionamento do sistema de desembaciamento do pára-brisas, do limpa pára-brisas do lado direito e do sistema de iluminação do...

    ... 13. O arguido é militar na reserva, com a patente de sargento-ajudante, ...ção, ou do facto tiverem retirado vantagens; ou ainda quando os objectos forem, por qualquer ...
  • Acórdão nº 107/15.0GTVRL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Abril de 2016

    I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência, por recusa a provas para detecção de álcool, a atualidade da condução no momento da convocação do condutor para realização do exame de alcoolemia. II - Assim, para a perfectibilização do referido ilícito, a condução não será atual sempre que a fiscalização tenha sido efetuada em circunstâncias que não permitam...

    ...ós, entre as 21.30 e as 22.00 horas, os militares da GNR B.. e C.. , devidamente uniformizados e no ...Figueiredo Dias, a maior das vantagens da pena de multa sobre a pena privativa da ...
  • Acórdão nº 9671/12.4TDPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Setembro de 2015

    I – A qualificação jurídica constante da acusação ou da pronúncia não pode ser modificada aquando da prolação do despacho previsto no artigo 311.º do CPP: desde logo, por ser a única solução compatível com o texto deste preceito legal, onde não se prevê a possibilidade de alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação; depois, porque é a única interpretação que não esvazia...

    ... se compreende, portanto, a guarita de um militar, pois esta só de utilidade imediata para o ... considerações gerais, pode retirar vantagens da própria coisa ou um dos seus produtos ou ...
  • Acórdão nº 185/19.2ZFLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Novembro de 2019

    I – Sendo o único caso de garantia específica e extraordinária constitucionalmente prevista para a defesa de direitos fundamentais, o habeas corpus testemunha a especial importância constitucional do direito à liberdade. II – Sendo o direito à liberdade um direito fundamental – artigo 27.º, n.º 1, da CRP – e podendo ocorrer a privação da mesma, «pelo tempo e nas condições que a lei determinar»,

    ... provavelmente, “jogar fora” as suas vantagens decorrentes do seu vínculo à …) 33° Ainda ...militar consoante os casos” fosse substituída pela ...
  • Acórdão nº 1369/13.2JAPRT.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    I - Quando a questão objecto do recurso interposto para o STJ é a mesma do recurso interposto para a Relação, o recorrente tem de alegar (motivando e concluindo) as razões específicas que o levam a discordar do acórdão da Relação, na medida em que o acórdão recorrido é o acórdão do Tribunal da Relação e não o proferido pela 1.ª instância. II - Há manifesta improcedência do recurso interposto...

    ... em 1967 iniciou o cumprimento do serviço militar obrigatório, circunstância que releva pela ..., a ponderação das prestações, vantagens e inconvenientes que concorram naquele (v. Ac. do ...
  • Acórdão nº 186/14.7GCLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Janeiro de 2017

    I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da testemunha de uma conversa que teve com o recorrente, não integra o conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória de recolha informal de indícios tem cobertura legal, não estando as declarações que...

    ... presentear os ditos simuladores com as vantagens da mesma, libertando-os de ter de reembolsar o ...No caso em apreço, conforme referido, o militar da GNR limitou-se a realizar diligências ...
  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... das empresas na construção de novas vantagens compe- titivas, através da produção de bens e ...Manteve -se o empenhamento de forças militares na- cionais nos teatros de operações da R. D. ...
  • Acórdão nº 1199/15.7T9VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Setembro de 2017

    As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte.

    ... o AG… diz explicitamente que uma das vantagens de estarmos no grupo … do PAEL é não ser ...ça, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão ...
  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ... País, permitindo-lhes assim obterem vantagens patrimoniais avultadas. A exportação era ... Imediatamente a seguir cumpriu o serviço militar" durante l ano na Marinha.            \xC2"...
  • Acórdão nº 3376/09.0TBPRD.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Fevereiro de 2016

    I - Nos termos da Lei nº46/2006, de 28 de Agosto, é proibida a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência ou de pessoas com risco agravado de saúde, sob todas as suas formas, sendo considerada prática discriminatória a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros (art.º 4.º, al. c)). II - Compete ao autor da prática do ato discriminatório provar que as diferenças...

    ...ção de 70%, não cumpriu o serviço militar por amputação do membro inferior esquerdo ... proporcionar ao lesado a fruição de vantagens e utilidades que contrabalancem os males ...
  • Acórdão nº 02931/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019

    1. Tendo o inquérito dirigido contra o Autor dado lugar à acusação decorridos menos de dois meses sobre a data do início do processo crime, com a sua constituição como arguido, não se pode considerar, independentemente do tempo decorrido contra outros suspeitos, ter havido demora na realização da Justiça, no caso em que apenas se põe em causa a demora do processo até à acusação. 2, Inexistindo...

    ....º, 79.º e 80.º do Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de ... em negócio; e) De branqueamento de vantagens de proveniência ilícita; f) De fraude na ...
  • Acórdão nº 6473/03.2TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2016

    I - Há decisão surpresa se o juiz, de forma absolutamente inopinada e apartado de qualquer aportamento factual ou jurídico, envereda por uma solução que os sujeitos processuais não quiseram submeter ao seu juízo, ainda que possa ser a solução que mais se adeqúe a uma correcta e atinada decisão do litígio. II - A interpretação autêntica sobrevém sempre que o poder legislativo, responsável pelo...

    ...úmeros factores, tendo algumas empresas vantagens nuns (como por exemplo a proximidade, que faz ..., como progredir na carreira artística ou militar, arrumar um melhor emprego, deixar de recorrer de ...
  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... Unidos, assumem a liderança político-militar" a nível internacional, liderando também nos dom\xC3"...Em termos genéricos, as vantagens na fileira têxtil, especificamente no sector do ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
    ...ção e o trabalhador aufere das vantagens inerentes à actividade temporariamente ... trabalho por via do ingresso no serviço militar, bem como no termo da suspensão, aquando do seu ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
    ... comprovada, serviço cívico ou militar obrigatório. 3 - Após trinta dias de ... evidenciando as qualidades comerciais e vantagens do produto, salientando as características de ...
  • Acórdão nº 3/13.5GCAGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    I - Comete apenas por um crime de homicídio por negligência p.p. pelo art 137-2 do CP de 01.10.1995 mercê do «critério da unidade» o condutor de veiculo automóvel que em acidente de viação mercê de conduta negligente com pluralidade de eventos, causa a morte a uma pessoa e ferimentos a duas outras pessoas II – Ora: 1. A adopção do «critério da unidade» ou do «critério da pluralidade» funda-se na...

    ... proporcionar ao lesado a fruição de vantagens e utilidades que contrabalancem os males sofridos ... pelas testemunhas J… e K…, ambos militares da GNR, que não tiveram quaisquer dúvidas em ...
  • Estatutos N.º 1/2010 de 1 de Fevereiro
    ..., de um modo geral, de todas as vantagens da organização Sindical e da sua actividade;. ...ção de desemprego, reforma, serviço militar e incapacidade por doença;. g) Cumprir as ...