vantagens servico militar

554 resultados para vantagens servico militar

  • Regulamento n.º 122/2018
    ...Daí que, uma das grandes vantagens deste Regulamento, além da prossecução do ...ção ou reserva de qualquer força militar ou força ou serviço de segurança; f) Possuir a ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019
    ... Militares (SIM) e o Serviço de Informações e Segurança ... A racionalidade e justa medida entre as vantagens. (públicas) e desvantagens (privadas), entre ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
    ... pela UNESCO, património artístico, militar, científico, industrial, etc. Importa, ... i) Criar vantagens competitivas nos aeroportos nacionais ...
  • Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Março de 2014

    I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...

    ... atenção aos depoimentos dos militares da GNR, de diversos Postos Territoriais e ... que “ avaliar se subsistem as vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ..., que decorreu no Instituto Universitário Militar e que contou com uma participação de ... públicos um roteiro útil sobre as vantagens e desvantagens das opções disponíveis de ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... ou detidos em estabelecimento civil ou militar. Artigo 79.º. Informação, exame de processos e ... conhecimento destes assuntos resultarem vantagens ilegítimas ou injustificadas para o novo ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... a determinada ocupação, incluindo as vantagens proporcionadas por esse tipo de organizações, ... próprio; h) Que tenham cumprido serviço militar efetivo nas Forças Armadas Portuguesas; i) Que, ...
  • Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2017

    I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...

    ...vantagens económicas para si e que inibia a confiança ... até ao cumprimento do Serviço Militar Obrigatório; xvi)       Regressado à vida ...
  • Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Setembro de 2014

    I – São pressupostos da aplicação da perda alargada: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; - a demonstração de que o património do condenado é desproporcional em

    ... no Art.º 1º, que é direcionável às vantagens derivadas da atividade criminosa, e supõe a ... do período de seis meses do serviço militar obrigatório, já estava afectivamente ...
  • Acórdão nº 490/10.3IDPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I - Uma vez verificados os pressupostos da condenação por crime de catálogo e da existência de património incongruente com o rendimento lícito, o legislador presume, para efeitos de confisco, que a diferença entre o valor do património detectado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido, provém de actividade criminosa. II - Aqueles bens ou rendimentos não são os...

    ... prejudicados os seus direitos e as vantagens do aforro de uma vida inteiramente dedicada ao ... foi cumprir dezasseis meses de serviço militar. Finda esta obrigação, encontrou ocupação ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...ários do extinto Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas que, em 2015, passaram a ser ...ção à matéria coletável conduz a vantagens fiscais tanto maiores quanto maior é o ...
  • Acórdão nº 6/15.5PJLRS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2017

    I - O bem jurídico que a proibição das acções tipificadas na norma do art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, pretende salvaguardar é a indemnidade ou protecção da saúde pública, pela nocividade que as substâncias elencadas nas tabelas anexas são susceptíveis de provocar no equilíbrio físico-psíquico dos indivíduos e reflexamente, na comunidade onde esses indivíduos se integram incubadora dos malefícios

    ... (1º), com o objectivo de conseguir vantagens económicas e de assegurar para si um rendimento ...Após ter cumprido o serviço militar obrigatório iniciou a actividade como montador ...
  • Acórdão nº 2059/12.9T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Maio de 2017

    I - Tanto no seguro de danos, como no seguro de pessoas, o interesse surge como requisito essencial para assegurar a validade e subsistência do contrato de seguro. II - O interesse para o efeito relevante haverá de traduzir-se, em termos de expressão de valia económica, numa relação entre quem celebra o contrato de seguro e o bem exposto ao risco que se pretende tutelar, de forma a compensar os

    ... por estar incapaz para todo o serviço militar por decisão homologada a 13/04/2011 – fls. 23 ... extrair da coisa segura utilidades ou vantagens de natureza económica, ou de sofrer dano também ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...Da aplicação desse regime decorrem vantagens fiscais, designadamente a dispensa de retenção ... complementos de pensão pagos aos ex militares por conta do ex Fundo de Pensões dos Militares ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
    ...ção: Localização das estruturas militares de apoio e formação no Interior. Descrição da ... aos investidores uma carteira de vantagens ao investir no interior. Inspirado nos Projetos ...
  • Acórdão nº 2483/12.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2017

    I - Em sede de procedimento disciplinar no âmbito do regulamento de disciplina da Guarda Nacional Republicana, não constitui nulidade a notificação do despacho de rejeição, com base na sua intempestividade, da defesa apresentada, apenas aquando da notificação da decisão final do procedimento, podendo aí ser alvo de impugnação graciosa-administrativa ou contenciosa. II – A jurisprudência segundo a

    ... fiscal n.º ……………………, militar da ………………………., residente ... a troco de pagamentos ou outras vantagens. 209.°. Deixaram de fiscalizar veículos na ...
  • Acórdão nº 00223/13.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    1. A necessidade de formulação da causa de pedir em termos inteligíveis é imposta como condição de defesa do réu, pois é necessário que este tenha conhecimento dos factos fundamentadores da pretensão do autor para exercer o direito de defesa. 2. A questão de saber se os réus militares da G.N.R. podem ser ou não responsabilizados a qualquer título de culpa ou apenas por culpa grave ou dolo e se...

    ...militares da GNR ou Funcionários do MAI. Invocaram, ...) Impedidos de beneficiar ou dispor das vantagens, de exercer os direitos e de prosseguir os ...
  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018
    ...ês tendo como objectivo a obtenção de vantagens patrimoniais, que obtiveram”. E que o Acórdão ...ício laboral para cumprir o Serviço Militar Obrigatório quando contava com 21 anos de idade. ...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ...As vantagens do presente regulamento são, essencialmente, de ... comissão de serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por tempo determinado; c) ...
  • Acórdão nº 3841/13.5TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2018

    I – A deficiente fundamentação do despacho que ordena o prosseguimento da audiência de julgamento na ausência do arguido, devidamente notificado, constitui mera irregularidade que se sana se não for invocada naquele ato. II – Tendo o arguido 18 anos à data da prática dos factos e tendo o tribunal omitido pronúncia sobre a aplicação, ou não, ao caso do regime penal dos jovens delinquentes, a...

    ...militar da GNR, ML, o ofendido, como podia esta ... para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do jovem condenado. ...
  • Acórdão nº 578/12.6JABRG.G1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2014

    I - A aplicação da atenuação especial decorrente do DL 401/82, de 23-09, só deverá ser afastada quando os factos demonstrarem estarmos perante aquela especial exigência de defesa da sociedade e seja certo que o jovem delinquente não possui aquela natural capacidade de regeneração. II - O julgamento do jovem delinquente lança-nos um repto que é a convicção de que a atenuação especial prevista na

    ... da sua atenuação especial resultem vantagens para a reinserção do jovem condenado. ... sua inspecção para entrada no serviço militar o arguido na avaliação do estado mental foi ...
  • Acórdão nº 10/15.3GMLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Outubro de 2016

    I - Está imposto ao juiz o dever de, na decisão, indagar da pertinência ou inconveniência da aplicação do regime para jovens, previsto pelo DL 401/82, de 23-09 e de fundamentar a sua opção, ainda que o julgue inaplicável, razão pela qual o tribunal a quo estava obrigado a pronunciar-se sobre se era de aplicar, ou não, ao arguido G, o regime da atenuação especial da pena, previsto no art. 4.º do...

    .../82, de 23 de Setembro, resultaria em vantagens para o Recorrente. F – Sendo certo que o ... anos, ingressando de seguida no serviço militar obrigatório. A sua atração por motores levou-o ...
  • Acordo Empresa n.º 4/2017 de 10 de maio de 2017
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ...Colabora com os serviços de saúde militar, no âmbito da protecção aos militares feridos, ...ção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, transpondo a Directiva ...
  • Acórdão nº 00286/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019

    I-O Autor peticiona na acção a condenação da Entidade demandada à prática de acto devido consubstanciado no pagamento do suplemento remuneratório referente ao ano de 2009, em virtude de no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2009 ter desempenhado funções de patente superior à que detinha; I.1-como explanado na sentença, a graduação é efectuada através de um processo idêntico ao de promoç

    ... diferenciais remuneratórios quando um militar da GNR é nomeado e desempenha funções ... os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que ...