vandalismo na sociedade
233 resultados para vandalismo na sociedade
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Acórdão nº 196/15.7GCVIS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - A regra geral a respeito da interposição dos recursos das decisões dos tribunais de 1.ª instância é aquela que no art. 427.º, do CPP estabelece que os recursos são interpostos para o tribunal da relação ao qual cabe conhecer de facto e de direito (art. 428.º, do CPP). Excepcionalmente consagra a lei a possibilidade de recurso directo para o STJ de acórdãos finais proferidos pelo tribunal do...
... contra as coisas, (considerando os dois crimes de dano como vandalismo), considerou ainda a fragilidade das vitimas, quer em razão da idade, ... 7º A reintegração do agente na sociedade é um dos meios de realizar o fim do direito penal, que é a proteção ... -
Acórdão nº 0637321 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Março de 2007
... 75ª - Ao conceito de acto de vandalismo subjaz uma destruição de um bem seja por quem for e não pelo próprio ... éria de facto fica assim assente: A ré D .., Ldª é uma sociedade de comércio rodoviário, que se dedica ao comércio de automóveis, ...
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Deliberação n.º 213/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... é desenvolvido no âmbito do Protocolo estabelecido entre a Sociedade PolisAlbufeira S. A. e a Câmara Municipal de Albufeira, CAPÍTULO IV ... d) Resistência ao vandalismo ... Artigo 17 ... Sinalética publicitária ... 1 - A instalaçáo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/A, de 23 de Outubro de 2007
... ou colectiva, designadamente o empresário em nome individual, a sociedade comercial e as cooperativas, cujo objecto social refira o exercício da ... , comoçóes civis, assaltos, sabotagem, terrorismo, actos de vandalismo, insurreiçóes civis ou militares ou decisóes de autoridade ou de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2007/A de 23 de Outubro
... ou colectiva, designadamente o empresário em nome individual, a sociedade comercial e as cooperativas, cujo objecto social refira o exercício da ... , comoções civis, assaltos, sabotagem, terrorismo, actos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de autoridade ou de ...
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Acórdão nº 2521/03.4TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
... , para empresa pública municipal, as segundas para outra sociedade, mediante cessão parcial da posição contratual – está ... (12E) E sua protecção contra quaisquer actos de vandalismo ... (13) O prazo de 60 dias referido na ai. Z4) dos Factos Assentes, ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... -se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... que se deslocam ao estrangeiro, sujeitos a acidentes, actos de vandalismo ou situações de perigo em áreas de conflito e de subversão de ordem ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... -se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... que se deslocam ao estrangeiro, sujeitos a acidentes, actos de vandalismo ou situações de perigo em áreas de conflito e de subversão de ordem ...
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Acórdão nº 1715/03.7TBEPS.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 2010
... acção condenatória, na forma ordinária, contra EE – Sociedade Turística do Minho, Lda e FF , pedindo a condenação dos RR. a encerrar ... , o que provoca maus cheiros"-facto 34; - "verificam-se actos de vandalismo e de pequenos furtos nas viaturas dos autores, familiares, amigos e ...
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Acórdão nº 195/02.9 GBTMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... ólitos tais como objectos que desapareciam de casa; actos de vandalismo e começou a suspeitar que a assistente estivesse envolvida nisto porque ... actividade privada, em consultório próprio, sob a forma de uma sociedade limitada da qual não tenho salário (…), não há distribuição de ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... -se na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano Nacional de Desenvolvimento ... que se deslocam ao estrangeiro, sujeitos a acidentes, actos de vandalismo ou situações de perigo em áreas de conflito e de subversão de ordem ...
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Resolução n.º 64/2003, de 30 de Abril de 2003
... o seu contributo para o desenvolvimento sustentável da sociedade, particularmente para o desenvolvimento das zonas rurais, para o ... as decorrentes dos actos de negligência, criminalidade e vandalismo, pelo que importa sensibilizar, para os prejuízos directos e indirectos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
... ou gerentes da cooperativa, os administradores ou gerentes da sociedade requerente e os titulares do órgáo de direcçáo das entidades referidas ... , comoçóes civis, assaltos, sabotagem, terrorismo, actos de vandalismo, insurreiçóes civis ou militares ou decisóes de autoridade ou de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
... c) A Concessionária é a sociedade anónima constituída pelo agrupamento vencedor do concurso a que se ... de actos criminosos, de terrorismo, violência, sabotagem ou vandalismo", devendo, para o efeito, elaborar, implementar e manter um Sistema de Gest\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... ílias», o desenvolvimento de «uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles» e «assumir ... que inviabilizem a remoçáo ou a destruiçáo por acçóes de vandalismo ...
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Decreto-Lei n.º 269/2003, de 28 de Outubro de 2003
... ção expressa da actividade marítimo-turística no objecto da sociedade comercial, à possibilidade da modalidade da pesca turística para as ... , comoções civis, assaltos, sabotagem, terrorismo, actos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de autoridade ou de ...
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Acórdão nº 0720374 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2007
I - A mera subscrição de uma proposta de seguro e a sua subsequente entrega nos competentes serviços da seguradora, quer directamente, quer através de um mediador de seguros, não confere desde logo, plena validade e eficácia ao contrato a que se reporta a dita proposta. II - O contrato apenas se considera celebrado quando, decorrido o prazo de quinze dias após a recepção da mesma, a seguradora
... foi preenchida segundo as indicações de uma funcionária da sociedade de mediação de seguros C ., Ldª a qual serviu de intermediária na ... o "capital p/a a cobertura adicional de Actos de Terrorismo, vandalismo, maliciosos ou de sabotagem, bem como Greves, Tumultos e Alterações da ... -
Acórdão nº 08256/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
... Objeto do incidente A Requerente, A…-………..-Sociedade ………………….., Lda, mediante o requerimento de fls. 334 e s., ... e colocou polícia na entrada para impedir qualquer tipo de vandalismo que, porventura, pudesse vir a ocorrer; - Bem como é verdade que aquando ...
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Regulamento N.º 4/2011 de 7 de Fevereiro
... tumultos e alterações da ordem pública, actos de terrorismo, vandalismo e sabotagem, quebra isolada de vidros existentes nas Partes Comuns, ... ) e o Consórcio constituído pelas empresas “Norma Açores - Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, SA” e ...
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Acórdão nº 35/11.8TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2013
I - Não ofende o princípio da boa fé o segurado que recusa autorizar a peritagem de viatura acidentada por parte da seguradora que anteriormente o informou que a peritagem efectuada estava concluída, dando-lhe, inclusive, permissão de proceder à reparação do veículo. A seguradora não pode exigir que o segurado continue dependente dos avanços e recuos em relação a uma tomada de posição que, para...
... aeronaves - € 75.418; j) greves, tumultos, comoções civis e vandalismo - € 75.418 (doc. de fls. 36 e 37) ... b) Autor e Ré previram para o ... o relatório de averiguação do acidente levado a cabo pela sociedade “SGS Portugal SA”, a solicitação da Ré seguradora, como decorre de ... -
Acórdão nº 26879/11.2YYLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
1. Sendo o contrato de locação um contrato sinalagmático, da sua celebração nascem obrigações que se encontram unidas umas às outras por vínculos de reciprocidade ou interdependência. 2. A obrigação de habitar permanentemente o arrendado, que recai sobre o locatário, faz parte do sinalagma contratual, na medida em que se contrapõe à obrigação fundamental, imposta ao locador, de proporcionar o...
... impediam o gozo do arrendado, não sendo exigível, na actual sociedade moderna que um locatário seja obrigado a viver numa habitação onde o ... que alguém de boa fé poderia supor é de se ter tratado de vandalismo ou simplesmente, de publicidade a mais. De qualquer forma, pedimos a V ... -
Acórdão nº 8708/05.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2010
... - ... Dt.º Traseiras, Porto; e sendo interveniente ... , Sociedade Unipessoal, Lda, com sede na Rua ... , nº ... , 5970-430 ... , ... estavam abertas e a casa está, assim mercê da devassa, do vandalismo; d) as loiças das casas de banho foram tiradas do local; e) todas as ...
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Acórdão nº 04B3307 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... quais um pavilhão (o único imóvel) destinado a oficina onde a sociedade possuía a sua sede social e cujo valor, actualmente, ronda os 50.000 ... 19º- A desocupação aumentava o risco da prática de actos de vandalismo contra o edifício; 20º- Na mesma época do contrato de arrendamento, a ...
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Acórdão nº 588/09.0YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... BMW matrícula ... -DN-.., em 09/07/2008, nas instalações da sociedade comercial E…………….., Lda., sita na Rua do …………, ……, ... provados tenham ocorrido no acidente alegado ou por acto de vandalismo de alguém ... 14.ª- Só não seria assim se o Tribunal desse como ...
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Acórdão nº 58/10.4TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2012
I - Do art 436º CC resulta que a resolução se pode fazer «mediante declaração à outra parte», o que significa que o contrato se considera resolvido quando a declaração de resolução chega ao poder do destinatário ou é dele conhecida. II - Não se impõe qualquer modo ou momento específico para se operar essa declaração de resolução, como sucede especificamente no contrato de agência. II –...
... Alega que a A. é uma sociedade comercial que tem como actividades principais, o fornecimento, a montagem ... um problema, porque depois a “AA” dizia-nos sempre que era vandalismo, e não era, porque os botões gastam de estar sempre a bater gasta. Havia ...